Novo concurso agora em aberto no IMT.
Entre os procedimentos divulgados recentemente, sobressai o procedimento concursal comum aberto pelo Instituto da Mobilidade e Transportes, I.P. (IMT, I.P.), anunciado no Aviso n.º 10007/2025/2, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 73, de 14 de abril de 2024. Este concurso, deliberado pelo Conselho Diretivo do IMT a 25 de março de 2025, tem como objetivo o preenchimento de cinco postos de trabalho na carreira de Assistente Técnico, em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, nas delegações distritais de Bragança e Vila Real. Regulado pela Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP) e pela Portaria n.º 233/2022.
O procedimento concursal do IMT, I.P., destina-se a trabalhadores com relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado, exigindo, em regra, o 12.º ano de escolaridade, salvo para aqueles que já detenham a categoria de Assistente Técnico. As funções a desempenhar incluem atendimento ao público para esclarecimentos sobre condutores, veículos, licenciamento, escolas de condução e profissionais de transporte, além de tarefas como cobrança de valores, registo e tratamento informático de dados, arquivo de expediente e atendimento telefónico. Estas atividades, descritas no mapa de pessoal do IMT, I.P., são complementadas por funções afins que não impliquem desvalorização profissional, garantindo flexibilidade no desempenho. O concurso abrange três postos na Delegação Distrital de Bragança, localizada na Avenida Doutor Francisco Sá Carneiro, e dois em Vila Real, na Avenida Aureliano Barrigas, com possibilidade de execução de tarefas fora destas instalações quando necessário.
A abrangência geográfica deste concurso, centrada em Bragança e Vila Real, sublinha a importância de descentralizar recursos administrativos qualificados, assegurando que os serviços do IMT, I.P., sejam prestados com proximidade e eficiência. A escolha destas delegações reflete a necessidade de atender às especificidades regionais, especialmente em áreas relacionadas com a mobilidade e os transportes, sectores fundamentais para o desenvolvimento económico e social. O posicionamento remuneratório é fixado na 1.ª posição, nível 7.º da tabela remuneratória única, ou na remuneração do posto de origem, garantindo equidade para os trabalhadores.
A carreira de Assistente Técnico no IMT, I.P., desenvolve-se num enquadramento que valoriza a precisão e a organização no desempenho de funções administrativas. Os profissionais visados por este concurso desempenham um papel essencial na interface com os cidadãos, prestando informações sobre o Código da Estrada, o Regulamento de Habilitação Legal para Conduzir e outras normativas relacionadas com a mobilidade. A avaliação dos candidatos será faseada, utilizando métodos como a prova escrita de conhecimentos, que abrange temáticas como a missão do IMT, o procedimento administrativo e o regime jurídico do ensino da condução, ou a avaliação curricular para aqueles que já exercem funções idênticas. A entrevista de avaliação de competências complementa o processo, garantindo uma seleção rigorosa.
A transparência do procedimento é assegurada pela publicação no Diário da República e na Bolsa de Emprego Público, com um prazo de 10 dias úteis a contar da publicitação para a formalização das candidaturas, que devem ser submetidas através do formulário disponível na página eletrónica do IMT, I.P. A documentação exigida inclui comprovativos de habilitações, curriculum vitae detalhado e declarações do serviço de origem, sob pena de exclusão em caso de incumprimento. A ausência de reservas de recrutamento no IMT, I.P., e a inexistência de trabalhadores em valorização profissional, conforme parecer da DGAEP, justificam a abertura deste concurso. Poderá consultar todos os concursos na BEP, alternativamente poderá consultar os mais pertinentes aqui.