Este procedimento é um fortalecimento da capacidade de gestão financeira da Segurança Social.
O Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social, I. P., entidade sob a alçada do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, anunciou a abertura de um procedimento concursal para provimento do cargo de Presidente do Conselho Diretivo. O processo será conduzido nos termos do Estatuto do Pessoal Dirigente dos serviços e organismos da Administração Pública, conforme previsto na Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na sua versão atualizada.
A decisão de abertura do procedimento foi tomada por iniciativa do Secretário de Estado da Segurança Social e será conduzida pela Comissão de Recrutamento e Seleção para a Administração Pública (CReSAP). Trata-se de um processo de natureza urgente e de interesse público, sendo que, de acordo com a legislação em vigor, não haverá lugar a audiência de interessados nem efeito suspensivo de eventuais recursos administrativos interpostos contra o despacho de designação ou contra outros atos praticados no decurso do procedimento.
Nos termos da legislação aplicável, qualquer prestação de falsas declarações sob compromisso de honra constituirá contraordenação punível, conduzindo à exclusão do procedimento. O júri do concurso reserva-se ainda o direito de solicitar, em qualquer fase do processo, documentos comprovativos das informações prestadas, podendo excluir os candidatos que não cumpram este requisito.
Para além da formação académica, a experiência profissional também assume um papel fundamental na seleção, sendo valorizados conhecimentos e competências nas seguintes áreas:
Gestão financeira da Segurança Social e planeamento estratégico;
Gestão orçamental e de património;
Definição e implementação de sistemas de informação;
Contratação pública e gestão de recursos humanos;
Experiência em cooperação internacional no âmbito da Segurança Social.
O cargo a concurso refere-se à posição de Presidente do Conselho Diretivo do Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social, I. P., um cargo de direção superior de 1.º grau. De acordo com o diploma orgânico do Instituto, o titular deste cargo terá como principais funções a gestão dos recursos financeiros da Segurança Social, o planeamento estratégico das contas públicas no setor, a coordenação de investimentos e a administração do património afeto à Segurança Social. A função exige ainda um elevado nível de responsabilidade na definição e execução de políticas públicas no domínio da gestão financeira e orçamental.
O exercício do cargo será feito em regime de exclusividade e terá como local de trabalho a cidade de Lisboa. O vínculo estabelecido será em regime de comissão de serviço por um período de cinco anos, podendo ser renovado uma única vez, sem necessidade de novo procedimento concursal, conforme estipulado no n.º 12 do artigo 19.º do Estatuto do Pessoal Dirigente.
Os interessados deverão ainda aceitar a Carta de Missão, declarar a inexistência de situação de incompatibilidade ou impedimento para o exercício do cargo, bem como garantir a veracidade das informações prestadas. Poderá consultar a lista de concursos na CReSAP ou alternativamente aqui.