ACT agora com novos concursos por mobilidade em aberto.
Encontram-se várias ofertas de mobilidade interna, cada uma com especificidades e exigências próprias. Entre as oportunidades disponibilizadas, destaca-se a vaga para Assistente Técnico com o Código da Oferta: OE202502/1151, enquadrada na carreira de Assistente Técnico e de grau de complexidade 2. Este posto de trabalho, inserido no Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, prevê, entre outras funções, a tramitação de processos de contraordenação laboral e o desenvolvimento de atividades administrativas essenciais ao funcionamento da Unidade Local. A remuneração base e suplemento mensal encontram-se fixados em 0,00 EUR, refletindo o regime de mobilidade interna.
Paralelamente, a ACT também divulgou a abertura de candidaturas para a função de Técnico Superior, sob o Código da Oferta: OE202502/1150, igualmente integrada na estrutura do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social. Esta posição, que exige um grau de complexidade 3, implica tarefas de tramitação de processos de contraordenação laboral, prestação de serviço informativo presencial, telefónico e escrito, bem como a tramitação de processos de autorização administrativa.
Outro cargo relevante neste concurso é o de Assistente Operacional, identificado pelo Código da Oferta: OE202502/0999. Esta função tem um grau de complexidade 1 e destina-se a indivíduos que assegurem, essencialmente, a condução de viaturas ligeiras da ACT, o transporte de elementos da Direção dentro e fora de Lisboa, bem como a planificação de percursos, manutenção e limpeza dos veículos. Para além disso, o profissional recrutado terá a responsabilidade de transportar documentos e bens diversos, ajudando na carga, descarga e montagem de material, além de assegurar a condução de pessoas externas à ACT em reuniões e eventos organizados pelo serviço.
Adicionalmente, está também aberto um concurso para outra vaga de Assistente Técnico, sob o Código da Oferta: OE202502/0848, igualmente inserida no Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social e com um grau de complexidade 2. Este cargo envolve funções de natureza executiva, aplicando métodos e processos baseados em diretivas bem definidas, especialmente no processamento das contraordenações laborais, atendimento ao público, elaboração de expediente, apoio na instrução de contraordenações, bem como consulta e inserção de elementos em plataformas e registos. Também está incluída a elaboração de mapas estatísticos e o encaminhamento administrativo dos processos de contraordenação para os respetivos destinatários.
É importante salientar que as candidaturas a estas vagas são exclusivamente destinadas a trabalhadores que já se encontrem vinculados a um organismo da administração pública, dado que o regime de mobilidade interna não contempla novas admissões externas. Este fator reflete a estratégia governamental de racionalização de recursos humanos, procurando otimizar a distribuição de funcionários pelos diversos serviços públicos.
A Autoridade para as Condições do Trabalho desempenha um papel fundamental na fiscalização do cumprimento das normas laborais, na promoção da segurança e saúde no trabalho e na defesa dos direitos dos trabalhadores e empregadores. O reforço dos seus quadros através destas novas oportunidades de mobilidade interna contribuirá para uma maior eficiência na execução das suas atribuições, nomeadamente na redução do tempo de resposta aos processos de contraordenação e na melhoria do atendimento ao cidadão e às empresas. Poderá consultar mais detalhes na BEP, ou alternativamente aqui.