ACT agora com novo concurso por mobilidade em aberto.
O mais recente procedimento concursal, identificado pelo código OE202501/1146, destina-se ao preenchimento de uma vaga de Técnico Superior, com recurso ao regime de mobilidade interna. Trata-se de uma oportunidade destinada a profissionais já integrados na Administração Pública, com vínculo de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, que queiram abraçar novos desafios na ACT, colocando as suas competências ao serviço da melhoria contínua das condições laborais no país.
Este recrutamento integra-se no âmbito das funções da ACT enquanto entidade reguladora e fiscalizadora das condições de trabalho em Portugal. O organismo, sob a tutela do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, assume um papel crucial no equilíbrio entre os direitos e deveres dos trabalhadores e das entidades empregadoras, promovendo práticas laborais justas e em conformidade com a legislação vigente.
O posto de trabalho agora disponível destina-se a profissionais com licenciatura e competências técnicas que lhes permitam desempenhar funções de análise de processos administrativos, prestação de informações aos cidadãos e apoio técnico especializado no âmbito da tramitação de processos de contraordenação laboral. As responsabilidades associadas ao cargo refletem a natureza transversal da missão da ACT, que combina tarefas administrativas com a necessidade de contacto direto com trabalhadores e entidades empregadoras.
Para esta posição, o salário de referência é de 1.442,57 euros mensais, correspondente à 1.ª posição, nível 16, da carreira e categoria de Técnico Superior. Embora não esteja previsto suplemento remuneratório adicional, a relevância do cargo e a possibilidade de integrar uma entidade com impacto direto no panorama laboral nacional são incentivos significativos para os candidatos que pretendam desenvolver a sua carreira na área da Administração Pública.
Entre as funções a desempenhar, destacam-se a análise detalhada de processos administrativos, a prestação de informações a diversas partes interessadas — quer por telefone, presencialmente, por videochamada ou por escrito — e o acompanhamento técnico no âmbito dos processos de contraordenação laboral. Este último aspeto é particularmente relevante, dado o papel fundamental da ACT na promoção de relações laborais equilibradas e no combate às práticas que possam infringir os direitos dos trabalhadores ou violar a legislação laboral.
A vaga disponível exige que os candidatos detenham, além da licenciatura, um conjunto de requisitos indispensáveis ao exercício de funções públicas, conforme estipulado pela lei. Entre eles destacam-se: a nacionalidade portuguesa, salvo exceções previstas pela Constituição ou convenções internacionais; idade mínima de 18 anos; a não inibição do exercício de funções públicas; e a robustez física e perfil psíquico adequados ao desempenho das funções.
Adicionalmente, os candidatos deverão cumprir todas as leis de vacinação obrigatória, conforme estipulado em legislação aplicável. Estes critérios refletem o rigor e a exigência associados às funções desempenhadas na ACT, que requerem profissionais tecnicamente competentes, mas também preparados para interagir com o público e lidar com situações potencialmente complexas no âmbito laboral. Poderá consultar mais detalhes na BEP, ou alternativamente aqui.