Novos procedimentos abertos nos quadros da ASAE
A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) é uma entidade pública de referência em Portugal, com um papel central na regulação e fiscalização das atividades económicas e de segurança alimentar. Sob a alçada do Ministério da Economia e da Transição Digital, a ASAE é responsável por garantir o cumprimento das leis relacionadas com a segurança alimentar, as normas de higiene, as práticas comerciais e a proteção do consumidor. O seu trabalho é essencial para assegurar que os produtos e serviços disponíveis no mercado são seguros e respeitam os padrões de qualidade exigidos por lei.
A ASAE tem uma vasta área de atuação, que vai desde a inspeção e fiscalização de estabelecimentos comerciais e industriais até à verificação do cumprimento de regulamentos de segurança alimentar e controlo de fraudes económicas. A sua missão principal é proteger a saúde pública, garantindo que os alimentos comercializados e os serviços prestados cumprem os requisitos de qualidade e segurança. Além disso, a ASAE combate a fraude e a contrafação de produtos, atuando contra práticas comerciais desleais que possam prejudicar os consumidores e o mercado.
Funções a exercer na área em alguns concursos no geral:
- Preparação de amostras;
- Apoio e execução de tarefas laboratoriais na área de análise de alimentos;
- Lavagem, descontaminação, arrumação e preparação de material de laboratório;
- Preparação de reagentes;
- Verificação e manutenção de equipamentos.
A atuação da ASAE é particularmente relevante em setores como a restauração, o retalho, a produção alimentar, a indústria têxtil, o comércio de bens contrafeitos e a distribuição de medicamentos e produtos de saúde. A entidade realiza inspeções regulares e aleatórias, respondendo a denúncias de consumidores ou outras entidades, e promovendo ações de fiscalização em larga escala.
A segurança alimentar é uma das suas áreas prioritárias. Em Portugal, a ASAE garante que todos os produtos alimentares, desde os frescos aos embalados, são produzidos, processados e comercializados de acordo com normas rigorosas de higiene e qualidade. Estas inspeções vão além da verificação visual dos produtos e abrangem a análise laboratorial de amostras, permitindo detetar a presença de substâncias proibidas, contaminantes ou níveis inadequados de aditivos e conservantes.
Outra área de grande importância é a defesa do consumidor, onde a ASAE desempenha um papel ativo na verificação das práticas comerciais. Desde a etiquetagem e conformidade dos produtos até à proteção dos direitos dos consumidores em contratos e serviços, a entidade atua como um guardião da transparência e da legalidade nas relações comerciais.
A ASAE é uma peça fundamental na estrutura de regulação e fiscalização económica e alimentar em Portugal. Com um papel diversificado e abrangente, que vai desde a proteção do consumidor à segurança alimentar e ao combate ao crime económico, a ASAE contribui para um mercado mais justo, transparente e seguro. A sua atuação garante que as empresas operam de acordo com as normas legais e que os consumidores podem confiar na qualidade e segurança dos produtos e serviços disponíveis. Poderá consultar os concursos aqui.