Novos procedimentos agora em aberto nos quadros da ASAE
A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) é a entidade pública portuguesa responsável pela fiscalização e regulação do cumprimento das normas de segurança alimentar e económica no país. Com um papel fundamental na proteção do consumidor, a ASAE assegura a conformidade dos produtos alimentares e não alimentares com a legislação vigente, promovendo a saúde pública e a competitividade justa no mercado.
Fundada em 2005, a ASAE tem como principal missão monitorizar e inspecionar empresas, estabelecimentos comerciais, mercados e indústrias em várias áreas, como a alimentação, comércio e serviços. Além de garantir a segurança alimentar, a ASAE atua também em questões relacionadas com a propriedade intelectual, a concorrência desleal, o combate à contrafação e a fraude económica. Este órgão assume um papel determinante na aplicação de sanções quando são detetadas irregularidades, promovendo a transparência e a legalidade.
Funções a exercer na área em alguns concursos no geral:
- Preparação de amostras;
- Apoio e execução de tarefas laboratoriais na área de análise de alimentos;
- Lavagem, descontaminação, arrumação e preparação de material de laboratório;
- Preparação de reagentes;
- Verificação e manutenção de equipamentos.
Os inspetores da ASAE são responsáveis por realizar operações de fiscalização, tanto preventivas como reativas, em resposta a denúncias ou suspeitas de incumprimento. Estas ações incluem a inspeção de condições de higiene em restaurantes, a verificação da rotulagem de produtos alimentares e a monitorização de práticas comerciais desleais. A ASAE também colabora com outras autoridades nacionais e europeias, como a União Europeia, no cumprimento das normas comunitárias.
A ASAE tem uma abordagem proativa na educação e sensibilização dos consumidores e das empresas, promovendo boas práticas através de campanhas informativas e ações de formação. O objetivo é garantir um mercado seguro e equilibrado, onde os direitos de todos os consumidores são devidamente protegidos.