ACT agora com novos concursos em aberto nos seus quadros.
A Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT) é o organismo público responsável pela promoção da melhoria das condições laborais em Portugal. A sua missão abrange uma vasta área, desde a fiscalização do cumprimento da legislação laboral até à promoção da segurança e saúde no trabalho, com o objetivo de assegurar que os direitos dos trabalhadores são respeitados e que as empresas seguem as normas estabelecidas.
Outro aspeto relevante do trabalho da ACT é a mediação em conflitos laborais. Através da sua intervenção, a ACT procura resolver situações de tensão entre empregadores e trabalhadores, muitas vezes atuando como mediador para evitar a escalada de conflitos que possam resultar em greves ou litígios judiciais. Esta vertente conciliadora é importante para garantir a paz social e a boa relação entre as partes envolvidas.
Caracterização dos Postos de Trabalho geralmente encontrados na área (Apanhado geral sumário):
- Classificação, contabilização e processamento de despesas e receitas em Gerfip;
- Verificação dos requisitos de despesa e processamento das mesmas em Gerfip;
- Elaboração de pedidos de libertação de crédito;
- Reporte de informação financeira legalmente exigida;
- Preparação do orçamento e acompanhamento da respetiva execução;
A ACT tem como uma das suas principais funções a supervisão do cumprimento das leis laborais, o que envolve a realização de inspeções regulares a empresas em diversos setores de atividade. Estas inspeções são fundamentais para verificar se as entidades empregadoras cumprem as obrigações relacionadas com os horários de trabalho, pagamento de salários, contratação e despedimento, bem como a prevenção de riscos laborais. Em casos de incumprimento, a ACT pode aplicar sanções e medidas corretivas, garantindo assim que os trabalhadores não são prejudicados nas suas relações de trabalho. Poderá consultar os concursos aqui.