A ANACOM (Autoridade Nacional de Comunicações) tem novo concurso em aberto.
Esta é uma grande oportunidade para licenciados em Direito ou com Mestrado integrado que pretendam desenvolver uma carreira numa das entidades reguladoras mais relevantes e de importância em Portugal. A ANACOM é responsável pela regulação do setor das comunicações, incluindo telecomunicações, correios, e redes de radiocomunicações, desempenhando um papel central na garantia do cumprimento das normas e na proteção dos direitos dos consumidores.
Integrado na Área de Ação Sancionatória da Direção-Geral de Supervisão, o profissional terá a missão de assegurar todas as tarefas relacionadas com a instrução de processos de contraordenação e outros processos sancionatórios. Entre as principais responsabilidades, destaca-se a análise da informação recebida, como autos de notícia e queixas, verificando o seu enquadramento nas competências da ANACOM e identificando indícios de contraordenação.
Funções a exercer:
- Analisar a informação recebida (autos de notícia, queixas, participações, etc.), aferindo o seu
- enquadramento nas competências da ANACOM e a existência de indícios de contraordenação;
- Elaborar acusações e notificações;
- Efetuar as diligências necessárias para a tramitação do processo, incluindo inquirições de testemunhas;
Além disso, o candidato deverá elaborar acusações e notificações, conduzir as diligências necessárias para a tramitação do processo, incluindo inquirições de testemunhas, e avaliar as provas produzidas para preparar as decisões finais. Outras funções incluem a análise de recursos interpostos das decisões e a representação da ANACOM nas audiências de julgamento dos processos de recurso.
Para esta posição, a ANACOM procura profissionais com formação em Direito e com conhecimentos nas áreas de Direito Penal, Direito das Contraordenações e Direito Administrativo, sobretudo na vertente procedimental. A capacidade de relacionamento interpessoal, trabalho em equipa, análise, argumentação e redação de documentos são competências valorizadas. Além disso, é exigido o domínio da língua inglesa e das ferramentas de produtividade Microsoft, como o Microsoft Office.