Direção-Geral do Consumidor agora com vários concursos por mobilidade em aberto.
A Direção-Geral do Consumidor (DGC) é a entidade pública em Portugal responsável pela proteção e defesa dos direitos dos consumidores. Sob a tutela do Ministério da Economia e do Mar, a DGC desempenha um papel crucial na promoção de práticas de consumo justas, seguras e informadas garantindo que as empresas cumpram as normas estabelecidas. Uma das principais funções da DGC é a formulação e implementação de políticas de defesa do consumidor.
Caracterização do Posto de Trabalho em alguns dos concursos:
- Elaborar pareceres e estudos jurídicos e económicos relacionados com medidas legislativas e a avaliação do seu impacto. Acompanhar as negociações europeias em matéria de defesa do consumidor, a regulação económica na ótica da defesa dos consumidores e assegurar, designadamente, a participação da DGC nos diversos conselhos/grupos dos reguladores sectoriais. Prestar assessoria técnica, elaborando notícias para o sítio da Direção-Geral do Consumidor e conteúdos para campanhas de informação na área da defesa do consumidor. Colaborar em dossiers temáticos da DGC.
A Direção-Geral do Consumidor também tem uma forte componente educativa, promovendo campanhas de sensibilização e informação dirigidas ao público em geral. Estas campanhas têm como objetivo aumentar o conhecimento dos consumidores sobre os seus direitos e as melhores práticas de consumo, ajudando-os a tomar decisões informadas e a evitar fraudes e abusos. Através do seu portal online e outras plataformas, a DGC disponibiliza uma vasta gama de recursos educativos, incluindo guias, folhetos e alertas sobre questões de consumo.
Outra área importante de atuação da DGC é a fiscalização do mercado. A entidade realiza inspeções regulares para garantir que os produtos e serviços disponíveis no mercado cumprem as normas de segurança e qualidade estabelecidas. Em casos de incumprimento, a DGC pode aplicar sanções e obrigar as empresas a corrigir as irregularidades.
