ACT agora com vários concursos por mobilidade em aberto.
ACT agora com vários concursos por mobilidade em aberto.A Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT) é uma entidade pública em Portugal responsável por fiscalizar e promover o cumprimento das normas laborais estabelecidas na legislação nacional. Criada em 2009, a ACT desempenha um papel crucial na proteção dos direitos dos trabalhadores e na promoção de ambientes laborais seguros e saudáveis em todo o país.
A ACT tem como principal missão garantir o cumprimento das leis laborais em Portugal, incluindo as normas relacionadas com o horário de trabalho, salários mínimos, segurança e saúde no trabalho, e igualdade de género. Para isso, a autoridade realiza inspeções regulares em empresas e locais de trabalho para verificar o cumprimento das leis laborais e aplicar medidas corretivas quando necessário.
Caracterização dos Postos de Trabalho (Apanhado geral 9º ano de escolaridade):
- Operar a central telefónica do Centro Local de Lisboa Oriental da ACT, estabelecendo ligações necessárias, prestar informações dentro do seu âmbito; anotar, sempre que necessárias mensagens que respeitem a assuntos de serviços; zelar pela conservação do material à sua guarda; executar outras atribuições ou tarefas que lhe sejam superiormente incumbidas, em observância à área da sua competência.
Requisitos Gerais - Mobilidade:
- Ser titular de relação jurídica de emprego público previamente constituída, em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, e integrando atualmente a mesma carreira e categoria do recrutamento.
- Robustez física e perfil psíquico indispensáveis às funções;
Além da fiscalização, a ACT também desempenha um papel importante na promoção da sensibilização e formação em matéria laboral. Através de campanhas de informação e programas de formação, a autoridade procura educar os empregadores e trabalhadores sobre os seus direitos e deveres, bem como sobre as melhores práticas em matéria de segurança e saúde no trabalho. Poderá consultar todas as oportunidades na BEP.