Novo procedimento por mobilidade agora em aberto na ASAE.
A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) é uma entidade pública em Portugal responsável por garantir a segurança alimentar, a fiscalização económica e a defesa dos consumidores. Criada em 2006, a ASAE tem como principal missão assegurar o cumprimento das normas legais e regulamentares em diversos setores, incluindo o alimentar, o económico e o de segurança alimentar.
No âmbito da segurança alimentar, a ASAE realiza inspeções e fiscalizações em estabelecimentos que lidam com alimentos, como restaurantes, supermercados, mercados e indústrias alimentares. Durante estas inspeções, verifica-se o cumprimento das normas de higiene, conservação e rotulagem dos alimentos, garantindo assim a proteção da saúde pública e dos consumidores.
Caracterização do Posto de Trabalho:
- Assegurar o planeamento, coordenação e acompanhamento da área internacional da ASAE;
- O desenvolvimento de relações bilaterais e multilaterais, através de negociação e monitorização de instrumentos de cooperação;
- A promoção, acompanhamento e desenvolvimento de cooperação no âmbito da CPLP;
- Articulação da representação da ASAE nos fóruns internacionais e acompanhamento de negociações europeias nos domínios de atuação da ASAE.
A evolução constante do mercado e o surgimento de novas ameaças exigem uma atuação proativa por parte da ASAE Além da segurança alimentar, a ASAE também atua na fiscalização económica, combatendo a fraude, a contrafação e outras práticas ilícitas que possam prejudicar os consumidores e a concorrência no mercado. Esta fiscalização abrange diversos setores, como o comércio, o turismo, os serviços e a indústria, visando garantir a transparência e a legalidade das atividades económicas.
A ASAE desempenha um papel crucial na proteção dos consumidores e na promoção de práticas comerciais justas e transparentes. Através do seu trabalho, contribui para a salvaguarda da saúde pública, a defesa dos direitos dos consumidores e a proteção da economia nacional. Poderá consultar a oferta na BEP.