ACT de momento com vários concursos por mobilidade em aberto.
ACT de momento com vários concursos por mobilidade em aberto.A ACT é uma entidade pública portuguesa que desempenha um papel fundamental na fiscalização e promoção das condições de trabalho em Portugal. Criada em 2009, a ACT é responsável por garantir o cumprimento da legislação laboral e pela promoção da segurança e saúde no trabalho em todo o território nacional.
Uma das grandes e principais atribuições da ACT é a fiscalização das condições laborais, através de inspeções realizadas em empresas de diversos setores de atividade. Estas inspeções visam verificar o cumprimento da legislação laboral em áreas como os horários de trabalho, os contratos de trabalho, os salários, a segurança e saúde no trabalho, entre outros. Em caso de deteção de irregularidades, a ACT pode aplicar coimas e outras medidas corretivas para garantir o cumprimento da lei.
Caracterização dos Postos de Trabalho (Apanhado geral):
- Registar os incidentes e fornecer métricas para monitorizar os níveis de serviço;
- Identificar e reportar problemas recorrentes, procurando soluções eficazes;
- Acompanhar a resolução dos problemas, mantendo os utilizadores informados sobre o progresso;
- Ser o ponto de contacto principal para os utilizadores, assegurando que os problemas são tratados de forma adequada;
- Configurar e instalar novos equipamentos informáticos e software necessário.
Além da fiscalização, a ACT tem também um papel ativo na promoção da segurança e saúde no trabalho. Esta entidade desenvolve campanhas de sensibilização e promove a formação e informação dos trabalhadores e empregadores sobre os seus direitos e deveres laborais. A ACT disponibiliza ainda um vasto conjunto de recursos e ferramentas online para facilitar o acesso à informação sobre legislação laboral e boas práticas empresariais.
Outra área de intervenção da ACT é a resolução de conflitos laborais, através da mediação entre trabalhadores e empregadores e do apoio na resolução de litígios laborais tornando a sociedade mais segura. Poderá consultar os concursos na BEP, ou alternativamente aqui.