O OE 2024 prevê alterações ao IRS totalizando 1,3 mil milhões.
O governo apresentou uma proposta para atualizar os escalões de IRS em 3% para o próximo ano, em conformidade com a estimativa de inflação de 2,9%. No entanto, o Banco de Portugal prevê uma inflação mais elevada, atingindo 3,6%. Essa atualização fiscal abrange salários brutos mensais de até 2.232 euros e resultará em uma redução de impostos de 1,25 a 3,5 pontos percentuais nos escalões de rendimento.
Os maiores alívios fiscais serão observados nos salários do terceiro escalão, entre 1.123 e 1.500 euros brutos mensais, beneficiando cerca de seis milhões de agregados. Essa mudança reduzirá a taxa de IRS em 3,5 pontos percentuais, passando de 26,5% para 23% nesse escalão de rendimento.
A proposta de Orçamento do Estado para 2024 revela que o impacto da redução do IRS será significativamente maior do que o previsto, atingindo 1.327 milhões de euros, mais do que o dobro do estimado. Isso está em linha com a proposta do PSD, que propõe uma redução de 1,2 mil milhões de euros no imposto.
A discussão e votação da proposta do Orçamento do Estado para 2024 ocorrerão no final de outubro e novembro, com a aprovação garantida pela maioria absoluta do partido socialista, que compõe o governo.
Embora o acordo de rendimentos firmado entre o governo e parceiros sociais, com exceção da CIP e CGTP, preveja um aumento salarial de 5% para o próximo ano, isso quebra o princípio de neutralidade fiscal. Em resposta a essa disparidade, o governo optou por reduzir as taxas de imposto em uma ampla faixa de rendimentos, variando de 1,25 a 3,5 pontos percentuais.
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