Juntas de Freguesia abriram novas oportunidades este mês.
A junta de freguesia é o órgão executivo colegial de cada uma das freguesias de Portugal.
Este órgão foi criado em 1832, aquando da criação da paróquia ou freguesia como unidade administrativa, designando-se, então junta de paróquia. Em 1916 passou a ter a atual designação.
Cada junta de freguesia é constituída por um presidente e por vários vogais. Torna-se, automaticamente, presidente da junta, o cabeça da lista mais votada na eleição para a assembleia de freguesia. Os vogais da junta são eleitos pela assembleia de freguesia, de entre os seus próprios membros propostos pelo presidente da junta. No caso das freguesias com menos de 150 eleitores - que não têm assembleia de freguesia -, os vogais são eleitos pelo plenário dos eleitores (democracia directa).
Algumas das funções geralmente a exercer na área (Apanhado geral sumário - 12º ano):
- Funções de natureza executiva, de carácter manual ou mecânico, enquadradas em diretivas gerais bem definidas e com graus de complexidade variáveis; exercer funções de condução de viaturas ligeiras, ambulâncias ou carrinhas de apoio ao serviço de transportes de doentes não urgentes na área da União de Freguesias de Querença, Tôr e Benafim, sem prejuízo das deslocações fora da Freguesia a que está adstrito por serem inerentes as funções de condutor ou de apoio ao serviço de transportes de doentes não urgentes; preencher toda a documentação necessária à realização da sua atividade; tomar as providencias necessárias ao bom estado de conservação e limpeza das ambulâncias e de todo o material usado com responsabilidade pelos equipamentos sob sua guarda com sua correta utilização, procedendo, quando necessário, à manutenção e providenciando a reparação dos mesmos em caso de avaria ou acidente; atendimento ao público e dar seguimento ao expediente da Empregadora Pública, bem como o demais que vier a ser necessário. Exercer outras funções, procedimentos, tarefas ou atribuições solicitadas por determinação superior e praticar as tarefas enquadradas no conteúdo funcional da carreira.
- Para exercício de funções no Espaço do Cidadão: para efetuar atendimento sobre os serviços públicos e privados de acordo com as entidades disponíveis no respetivo Espaço do Cidadão, considerando o Protocolo celebrado entre a Junta de Freguesia de Famalicão da Serra e a AMA; apoiar o cidadão na utilização dos serviços eletrónicos da administração pública com acesso ou não do cartão do cidadão; informar o cidadão dos requisitos necessários para realização dos serviços disponíveis no balcão; prestar esclarecimentos e todo o apoio necessário à boa compreensão e conhecimento dos serviços prestados; consultar, com a regularidade necessária, os sites das entidades disponíveis no balcão, por forma a atualizar-se sobre as informações relacionadas com os serviços prestados; garantir que o posto/balcão se encontre operacional para a prestação dos diferentes serviços disponíveis no balcão, nomeadamente a disponibilização dos recursos de economato e operacionalização do hardware disponibilizado e garantir a pontualidade de abertura do balcão.
A assembleia de freguesia é composta por 19 membros quando o número de eleitores for superior a 20 000, por 13 membros quando for igual ou inferior a 20 000 e superior a 5000, por 9 membros quando for igual ou inferior a 5000 e superior a 1000 e por 7 membros quando for igual ou inferior a 1000. Nas freguesias com mais de 30 000 eleitores, o número de membros atrás referido é aumentado de mais um por cada 10 000 eleitores para além daquele número. Quando, por aplicação da regra anterior, o resultado for par, o número de membros obtido é aumentado de um.
Nas freguesias com 150 eleitores ou menos, a assembleia de freguesia é substituída pelo plenário dos cidadãos eleitores. O plenário de cidadãos eleitores rege-se, com as necessárias adaptações, pelas regras estabelecidas para a assembleia de freguesia e respectiva mesa.
As ofertas estão disponíveis no portal do BEP (Bolsa de Emprego Público) que tem como objetivo construir-se como uma base de informação que permita simplificar e dar mais transparência aos variados processos de recrutamento da administração pública, alternativamente poderá consultar as oportunidades aqui.