Procedimento concursal comum agora em aberto para 240 postos e não é necessária experiência para concorrer.
O Instituto dos Registos e do Notariado (IRN) de Portugal é uma entidade responsável pela gestão e execução das atividades relacionadas aos registos civis, comerciais e prediais, bem como aos atos notariais. Sua função é assegurar a organização, segurança e legalidade desses registos e atos.
No âmbito dos registos civis, o IRN é responsável pelo registo de nascimentos, casamentos, divórcios e óbitos, garantindo a atualização e autenticidade dessas informações. Além disso, o instituto também realiza o registo de nacionalidade e emissão de documentos como o cartão do cidadão.
Funções a exercer em alguns dos cargos (Apanhado Geral - Ensino Superior):
- a) Dar entrada e seguimento aos pedidos de registo, aos procedimentos e aos processos no âmbito das atribuições dos serviços de registo, nos domínios da identificação civil, da nacionalidade e dos registos civil, predial, comercial, de bens e direitos sujeitos a registo e das pessoas coletivas, incluindo os produtos e serviços disponibilizados em ambiente de balcão único físico e virtual;
- b) Assegurar o atendimento ao público, nomeadamente em ambiente integrado e de balcão único, e com recurso às bases de dados disponíveis para o efeito;
- c) Praticar todos os atos de registo cuja competência seja cometida pela lei aos oficiais de registo, nos domínios da identificação civil, da nacionalidade e dos registos civil, predial, comercial, de bens e direitos sujeitos a registo e das pessoas coletivas;
- d) Efetuar reconhecimentos simples e com menções especiais, presenciais e por semelhança, autenticar documentos particulares e certificar, ou fazer e certificar, traduções de documentos nos termos previstos na lei notarial;
- e) Emitir certidões e fotocópias com valor de informação;
- f) Exercer funções inerentes ao estatuto de entidade auxiliar na prevenção e combate ao branqueamento de capitais e ao financiamento do terrorismo;
- g) Executar a organização do arquivo em suporte eletrónico e físico, sob a supervisão de oficial de registos especialista;
- h) Tratar do expediente e outros atos de natureza administrativa que lhe sejam distribuídos pelo conservador de registos.
Candidaturas:
- Todas as restantes informações sobre os procedimentos incluindo meios de candidatura poderão ser consultadas em Bolsa de Emprego público, ou alternativamente aqui.
Nos registos comerciais, o IRN assegura o registo de empresas, sociedades comerciais, marcas e patentes, contribuindo para a transparência e regularidade das atividades comerciais em Portugal.
Já no campo dos atos notariais, o IRN supervisiona e fiscaliza os serviços notariais, garantindo a segurança jurídica nas transações imobiliárias, testamentos, procurações e outros atos.
O Instituto dos Registos e do Notariado desempenha, portanto, um papel essencial na organização e funcionamento do sistema registral e notarial em Portugal, assegurando a proteção dos direitos dos cidadãos e a segurança jurídica das transações e atos realizados no país.