Novos concursos em aberto contam com centenas de oportunidades para o IRN.
O Instituto dos Registos e do Notariado (IRN) é um organismo público em Portugal responsável pela gestão e regulação dos registos públicos e serviços notariais no país. O IRN desempenha um papel fundamental na garantia da segurança jurídica e na proteção dos direitos dos cidadãos.
Entre as suas atribuições, o IRN supervisiona os serviços de registo civil, comercial, predial, automóvel e de propriedade intelectual. Também é responsável pela organização e supervisão dos cartórios notariais, que prestam serviços de autenticação de documentos, reconhecimento de assinaturas, realização de escrituras públicas e outros atos notariais.
Funções a exercer em alguns dos cargos (Apanhado Geral - Ensino Superior):
- Dar entrada e seguimento aos pedidos de registo, aos procedimentos e aos processos no âmbito das atribuições dos serviços de registo, nos domínios da identificação civil, da nacionalidade e dos registos civil, predial, comercial, de bens e direitos sujeitos a registo e das pessoas coletivas, incluindo os produtos e serviços disponibilizados em ambiente de balcão único físico e virtual;
- Assegurar o atendimento ao público, nomeadamente em ambiente integrado e de balcão único, e com recurso às bases de dados disponíveis para o efeito;
- Praticar todos os atos de registo cuja competência seja cometida pela lei aos oficiais de registo, nos domínios da identificação civil, da nacionalidade e dos registos civil, predial, comercial, de bens e direitos sujeitos a registo e das pessoas coletivas;
- Efetuar reconhecimentos simples e com menções especiais, presenciais e por semelhança, autenticar documentos particulares e certificar, ou fazer e certificar, traduções de documentos nos termos previstos na lei notarial;
- Emitir certidões e fotocópias com valor de informação;
- Executar a organização do arquivo em suporte eletrónico e físico, sob a supervisão de oficial de registos especialista;
- Tratar do expediente e outros atos de natureza administrativa que lhe sejam distribuídos pelo conservador de registos.
- Dar forma legal, qualificar, efetuando juízos sobre a legalidade, e publicitar, de modo autêntico e juridicamente eficaz, os factos e os atos relativos ao estado civil e à capacidade das pessoas singulares, bem como à situação jurídica das pessoas coletivas e dos bens e direitos sujeitos a registo;
- Dirigir os procedimentos e presidir aos atos solenes no âmbito das atribuições dos serviços em matéria de identificação civil, da nacionalidade, do registo civil, predial, comercial, de bens e direitos sujeitos a registo e das pessoas coletivas;
- Prestar, no âmbito da sua competência, assessoria sobre a instrução e encargos dos atos, processos de registo e procedimentos;
- Intervir como perito, em representação do IRN, I. P., mediante a prestação de depoimentos e/ou a elaboração de pareceres e estudos técnicos que demandem conhecimentos jurídicos especializados na área dos registos;
Candidaturas:
- Todas as restantes informações sobre os procedimentos incluindo meios de candidatura poderão ser consultadas em Bolsa de Emprego público, ou alternativamente aqui.
O IRN desempenha um papel vital na sociedade portuguesa, facilitando a realização de transações imobiliárias, casamentos, registos de nascimento, casamento e óbito, entre outros. Além disso, promove a segurança e confiabilidade dos documentos públicos.
Através do seu trabalho, o IRN contribui para a organização e eficiência do sistema de registos e notariado em Portugal, assegurando que os cidadãos tenham acesso a serviços de qualidade e que os seus direitos sejam protegidos.