ACT com novo concurso por mobilidade em aberto.
A Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT) é um organismo público em Portugal responsável pela promoção da melhoria das condições de trabalho, pelo cumprimento da legislação laboral e pela prevenção de riscos profissionais.
A ACT tem como principal missão garantir o respeito pelos direitos laborais, promovendo a segurança, a saúde e o bem-estar dos trabalhadores. Para isso, realiza ações de fiscalização e inspeção em empresas e locais de trabalho, verificando o cumprimento das normas laborais e aplicando as devidas sanções em caso de infrações.
Além disso, a ACT promove a sensibilização e formação dos trabalhadores e empregadores, informando sobre os seus direitos e deveres, bem como sobre as boas práticas no local de trabalho.
Caracterização dos Postos de Trabalho (Apanhado geral):
- Assegurar os procedimentos administrativos relativos à aquisição e locação de equipamentos, serviços e bens de consumo;
- Executar as instruções respeitantes à conservação e segurança das instalações;
- Prosseguir as demais competências que superiormente lhe vierem a ser cometidas.
Requisitos Gerais:
- Ser titular de relação jurídica de emprego público previamente constituída, em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado;
- Preferência por experiência na área de aquisições.
Remuneração:
- 1.333,35€ (Valor de Referência)
Através dos seus serviços e canais de comunicação, a ACT recebe denúncias de irregularidades laborais e presta apoio e esclarecimentos aos trabalhadores e empregadores.
A Autoridade para as Condições do Trabalho desempenha um papel essencial na proteção dos direitos laborais e na promoção de um ambiente de trabalho justo, seguro e saudável para todos os trabalhadores em Portugal. Na ACT, existem diversos cargos, tais como inspetores do trabalho, técnicos superiores, juristas, administrativos e assistentes técnicos. Cada um desempenha funções específicas relacionadas com a fiscalização, inspeção, aconselhamento jurídico e apoio administrativo. Poderá consultar as oportunidades na Bolsa de Emprego Público, ou alternativamente aqui.