ASAE agora com novo procedimento por mobilidade em aberto.
A ASAE (Autoridade de Segurança Alimentar e Económica) é uma entidade pública portuguesa responsável por fiscalizar e garantir a segurança alimentar e económica no país. A sua missão é proteger a saúde pública, a qualidade dos alimentos e dos serviços prestados ao consumidor, bem como garantir a lealdade do mercado e a proteção dos direitos do consumidor.
A ASAE tem competências muito vastas e abrange vários setores de atividade, desde a restauração e comércio de alimentos, passando pelos serviços de saúde e bem-estar animal, até à fiscalização da publicidade, do jogo e dos espetáculos. A sua atuação inclui o licenciamento, a inspeção, a fiscalização e a intervenção em situações de incumprimento das normas estabelecidas.
Caracterização do Posto de Trabalho :
- a) Desenvolver ações de auditoria interna no âmbito da atividade inspetiva da ASAE, bem como, outras solicitadas pela direção superior;
- b) Desenvolver procedimentos de controlo interno no âmbito da atividade inspetiva da ASAE, no seguimento de denúncias ou queixas sobre o funcionamento das unidades operacionais, centrais e regionais, ou do pessoal do corpo inspetivo;
- c) Acompanhar a implementação das recomendações propostas em sede de auditoria interna que foram acolhidas pela direção superior;
- d) Prestar apoio técnico em matérias que a direção superior entenda solicitar com a elaboração de estudos que se venham a revelar necessários com vista à tomada de decisões;
- e) Proceder à análise, enquadramento técnico-jurídico e tramitação de reclamações no âmbito do Livro de Reclamações da ASAE;
- f) Instaurar inquéritos, bem como para praticar todos os atos inerentes a estes procedimentos, em cumprimento do disposto no Regulamento de Uso de Veículos (RUV) que regula a utilização da frota automóvel da ASAE
- g) Quaisquer outras ações decorrentes das competências do GCAAI.
Relação Jurídica Exigida:
- Nomeação definitiva
Requisitos para a Constituição de Relação Jurídica:
- a) Nacionalidade Portuguesa, quando não dispensada pela Constituição, convenção internacional ou lei especial;
- b) 18 anos de idade completos;
- c) Não inibição do exercício de funções públicas ou não interdição para o exercício daquelas que se propõe desempenhar;
- d) Robustez física e perfil psíquico indispensáveis ao exercício das funções;
- e) Cumprimento das leis de vacinação obrigatória.
Candidaturas:
- Caso tenha interesse em obter mais informações, poderá obter todos os detalhes e métodos de candidatura na BEP, ou alternativamente aqui.
A ASAE é uma entidade muito relevante para a proteção do consumidor e para a garantia da legalidade do mercado, uma vez que as suas ações têm como objetivo promover a confiança dos consumidores nos produtos e serviços disponibilizados pelas empresas e assegurar a proteção dos seus direitos. Além disso, a ASAE trabalha em estreita colaboração com outras entidades e organismos, nacionais e internacionais, para garantir uma atuação eficaz e coordenada em todas as suas áreas de intervenção.