ACT com novas oportunidades de momento em aberto via procedimentos por mobilidade.
A Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT) é uma agência governamental portuguesa responsável por garantir o cumprimento das leis do trabalho em Portugal. Foi criada em 2009 e tem como objetivo principal proteger os direitos dos trabalhadores e promover um ambiente de trabalho seguro e saudável.
Entre as responsabilidades da ACT estão a inspeção e fiscalização dos locais de trabalho para garantir que as condições de trabalho estejam em conformidade com a legislação portuguesa, a promoção da prevenção de acidentes de trabalho e doenças profissionais, a promoção do diálogo social e da negociação coletiva entre trabalhadores e empregadores e a coordenação da rede de serviços de inspeção do trabalho.
O Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social (MTSSS) é um departamento do Governo de Portugal. Criado no XXI Governo, onde o ministro titular da pasta era José António Vieira da Silva.. No atual XXIII Governo a titular da pasta é Ana Mendes Godinho.
O Governo da República Portuguesa é um dos quatro órgãos de soberania da República Portuguesa. De acordo com a Constituição da República, é o órgão de condução da política geral do país e o órgão superior da administração pública. Não emana de eleição direta dos eleitores em eleição legislativa mas sim de nomeação presidencial, embora necessite de apoio maioritário da Assembleia da República. O Governo responde perante o Presidente da República e a Assembleia da República.
O termo "governo" tem uma significação lata e uma outra restrita. Em sentido lato, refere-se ao órgão de soberania atrás referido. Em sentido restrito, refere-se à equipa governativa (primeiro-ministro, vice-primeiros-ministros, ministros, secretários de Estado e subsecretários de Estado) que assegura a gestão daquele órgão, durante um período de tempo que normalmente coincide com o período de uma legislatura da Assembleia da República.
Atualmente a ACT procura candidatos para as posições de Assistente Operacional, Assistente Técnico, Técnico Superior e Inspetor do Trabalho. Cada um desses cargos desempenha um papel fundamental na missão da ACT de assegurar o cumprimento das leis laborais e promover boas práticas de trabalho. Todas as vagas que atualmente estão disponíveis, encontram-se na Bolsa de Emprego Público. Em alternativa também pode ver estas oportunidades e outras futuras, aqui.