Concurso por mobilidade agora em aberto para quem tem o 12º ano de escolaridade.
O Instituto dos Registos e do Notariado (IRN) é uma entidade pública em Portugal responsável pela gestão e supervisão dos registos e serviços notariais do país. O IRN desempenha um papel fundamental na garantia da segurança jurídica, ao assegurar o registo e a certificação de diversos atos e factos jurídicos, como registos prediais, registos comerciais, registos civis e registos de automóveis.
Além disso, o IRN também desempenha um papel importante na prestação de serviços notariais, como a realização de escrituras públicas, autenticação de documentos e certificação de traduções.
Funções a exercer em alguns dos cargos (Apanhado Geral - 12º ano):
- Funções de natureza executiva de aplicação técnica/administrativa, de grau médio de complexidade, com base em instruções e diretivas bem definidas, nas áreas de atuação do Departamento Patrimonial (DP), cujas competências se encontram definidas no artigo 5.º da Deliberação n.º 819/2020, de 13 de julho, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 163, de 21 de agosto de 2020, na redação que lhe foi dada pela Deliberação n.º 237/2021, de 6 de janeiro, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 45, de 5 de março de 2021.
Relação Jurídica Exigida:
- CTFP por tempo indeterminado
- Requisitos para a Constituição de Relação Jurídica :
- a) Nacionalidade Portuguesa, quando não dispensada pela Constituição, convenção internacional ou lei especial;
- b) 18 anos de idade completos;
- c) Não inibição do exercício de funções públicas ou não interdição para o exercício daquelas que se propõe desempenhar;
- d) Robustez física e perfil psíquico indispensáveis ao exercício das funções;
- e) Cumprimento das leis de vacinação obrigatória.
Habilitação Literária para estas oportunidades:
- 12º ano (ensino secundário) ou ensino superior.
- Todas as restantes informações sobre os procedimentos incluindo meios de candidatura poderão ser consultadas em Bolsa de Emprego público, ou alternativamente aqui.