ASAE agora com novos procedimentos por mobilidade em aberto para quem tem o 12º ano ou superior.
A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) é uma entidade em Portugal que desempenha um papel crucial na fiscalização e controlo da segurança alimentar, saúde pública, proteção económica e defesa dos consumidores. A missão da ASAE é garantir que os produtos e serviços disponibilizados no mercado estão em conformidade com as normas e regulamentações vigentes.
A ASAE realiza inspeções regulares em estabelecimentos comerciais, como restaurantes, supermercados, padarias e indústrias alimentares, para verificar a qualidade e segurança dos alimentos, a correta rotulagem dos produtos, a higiene dos espaços e o cumprimento das normas de saúde pública.
Caracterização do Posto de Trabalho (12º ano) :
- Desenvolvimento de funções que se enquadram nas orientações gerais emanadas pela Direção e respetivos dirigentes no que concerne a registo de expediente e de processos, circuitos, arquivo e processamento, tendo em vista assegurar o apoio administrativo nos serviços e, assim, o seu funcionamento;
- Realização de tarefas relacionadas com a pesquisa e a gestão documental;
- Assegurar a transmissão da comunicação entre as várias unidades orgânicas da ASAE e entre estas e as demais entidades externas ou particulares, através do registo, redação, classificação e arquivo de expediente e outras formas de comunicação;
- Tratamento da informação, com elaboração de mapas/quadros ou utilização de qualquer outra forma de transmissão eficaz dos dados existentes;
- Providenciar a elaboração de ofícios, informações ou e-mails e correspondente registo na plataforma de gestão documental - GfiDoc;
- Participação em ações de formação, adequadas às funções, calendarizadas pelos serviços centrais competentes;
- Assegurar a digitalização de documentos e de peças processuais, para o arquivo digital da unidade.
Requisitos para a Constituição de Relação Jurídica:
- a) Nacionalidade Portuguesa, quando não dispensada pela Constituição, convenção internacional ou lei especial;
- b) 18 anos de idade completos;
- c) Não inibição do exercício de funções públicas ou não interdição para o exercício daquelas que se propõe desempenhar;
- d) Robustez física e perfil psíquico indispensáveis ao exercício das funções;
- e) Cumprimento das leis de vacinação obrigatória.
Candidaturas:
- Caso tenha interesse em obter mais informações, poderá obter todos os detalhes e métodos de candidatura na BEP, ou alternativamente aqui.
A ASAE combate práticas ilícitas e fraudulentas no mercado, como a contrafação, o comércio ilegal de produtos, a venda de produtos falsificados e a publicidade enganosa. Também promove a educação e a sensibilização dos consumidores, fornecendo informações sobre os seus direitos e alertando para possíveis riscos. A ASAE ainda desempenha um papel importante na proteção dos direitos dos consumidores e na garantia de um mercado justo e seguro em Portugal. Através do seu trabalho, contribui para a confiança dos consumidores nos produtos e serviços disponíveis no mercado e para a salvaguarda da saúde pública. Na ASAE existem cargos como inspetores, técnicos superiores, assistentes técnicos, juristas, entre outros.