ACT procura pessoal via mobilidade interna.
A Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT) é uma entidade pública em Portugal responsável pela promoção de condições de trabalho dignas e justas, garantindo a segurança e saúde dos trabalhadores. A ACT tem como objetivo fiscalizar e prevenir situações de risco ou ilegalidades no ambiente laboral, através de ações de inspeção, informação e sensibilização. A entidade trabalha em conjunto com outras instituições e organizações para criar políticas públicas que promovam o bem-estar e segurança dos trabalhadores, bem como para garantir o cumprimento da legislação em vigor no país. A ACT também presta apoio aos trabalhadores em situações de conflito com os empregadores, protegendo os seus direitos e interesses.
Funções a exercer em alguns dos procedimentos (Apanhado geral dos procedimentos encontrados - 12º ano):
- Apoio à área inspetiva;
- Área Administrativa em geral e arquivo;
- Desenvolver outras atividades administrativas necessárias ao desempenho deste Centro Local.
Funções a exercer em alguns dos procedimentos (Apanhado geral dos procedimentos encontrados - Ensino Superior):
- Verificação da legalidade e regularidade de atos de noticia e/ou participações de autoridades policias para instrução de processos de contraordenação;
- Desenvolvimento de todos os atos atinentes à instrução de processos de contraordenação;
- Elaboração de respostas a pedidos de informação, exposições e/ou reclamações, bem como pareceres internos, em matéria laboral e de segurança e saúde no trabalho;
- Atendimento ao publico presencial e telefónico em matéria laboral e de segurança e saúde no trabalho.
Requisitos para a Constituição de Relação Jurídica :
a) Nacionalidade Portuguesa, quando não dispensada pela Constituição, convenção internacional ou lei especial;
b) 18 anos de idade completos;
c) Não inibição do exercício de funções públicas ou não interdição para o exercício daquelas que se propõe desempenhar;
d) Robustez física e perfil psíquico indispensáveis ao exercício das funções;
e) Cumprimento das leis de vacinação obrigatória.
Na ACT, existem diversos cargos, incluindo técnicos superiores, inspetores, assistentes técnicos e administrativos, entre outros. Cada cargo possui atribuições específicas relacionadas com as áreas de atuação da ACT, que visam garantir o cumprimento das leis laborais e a promoção de condições de trabalho saudáveis e seguras para os trabalhadores. Poderá consultar as oportunidades na Bolsa de Emprego Público, ou alternativamente aqui.