Instituto da Segurança Social, I.P. encontra-se neste momento com oportunidades em aberto.
A Segurança Social é um sistema público de proteção social que visa garantir o bem-estar e a qualidade de vida dos cidadãos, proporcionando-lhes apoio financeiro e assistência em situações de necessidade. Este sistema tem como objetivo principal assegurar o acesso a direitos sociais básicos, tais como a saúde, a educação, a habitação, a alimentação e a proteção na doença, na invalidez, na velhice, no desemprego, na maternidade e na paternidade.
Em Portugal, a Segurança Social é gerida pelo Instituto da Segurança Social (ISS), uma entidade pública que tem como missão planear, executar e coordenar a política de Segurança Social no país. O ISS é responsável pela gestão de um conjunto de prestações sociais, como pensões de reforma, subsídio de desemprego, abono de família, entre outras, que visam proteger os cidadãos em diferentes fases da vida e em diferentes situações de vulnerabilidade.
A Segurança Social em Portugal é financiada por contribuições dos trabalhadores, das empresas e do Estado. Os trabalhadores por conta de outrem e os trabalhadores independentes contribuem mensalmente para o sistema através de descontos aplicados aos seus rendimentos. Estas contribuições são essenciais para a sustentabilidade do sistema e para garantir o pagamento das prestações sociais aos beneficiários.
O sistema de Segurança Social português é composto por três regimes principais: o regime geral dos trabalhadores por conta de outrem, o regime dos trabalhadores independentes e o regime não contributivo. O regime geral abrange a maioria dos trabalhadores e é caracterizado por um sistema de repartição, em que as contribuições dos trabalhadores ativos financiam as prestações dos beneficiários. O regime dos trabalhadores independentes é específico para trabalhadores que exercem atividades por conta própria e que não se enquadram no regime geral. Já o regime não contributivo destina-se a proteger cidadãos que não têm capacidade contributiva, mas que se encontram em situação de necessidade.
O Instituto da Segurança Social, além de administrar os regimes contributivos, também tem um papel importante na promoção da inclusão social e na prevenção da pobreza e da exclusão. Através de programas e políticas de apoio, o ISS promove ações de formação, capacitação e integração laboral, bem como iniciativas de apoio à habitação, ao envelhecimento ativo e à proteção das crianças e jovens em risco.
A Segurança Social e o Instituto da Segurança Social desempenham um papel fundamental na sociedade portuguesa, garantindo a proteção e o bem-estar dos cidadãos em diferentes momentos da vida. É crucial que o sistema seja sustentável, eficiente e adaptado às necessidades da população, de modo a garantir a coesão social e a equidade no acesso aos direitos sociais.
No entanto, o sistema de Segurança Social enfrenta diversos desafios, tais como o envelhecimento da população, o aumento da esperança de vida e as mudanças no mercado de trabalho. Estes desafios exigem uma constante adaptação e atualização das políticas e estratégias, de forma a garantir a sustentabilidade e eficácia do sistema no longo prazo. Para enfrentar estes desafios, é necessário adotar medidas que promovam a natalidade, incentivem a permanência no mercado de trabalho, estimulem a formação e a qualificação profissional e aumentem a eficiência na gestão dos recursos e na atribuição das prestações sociais.
Outro desafio importante para a Segurança Social e o Instituto da Segurança Social é a inclusão e proteção de trabalhadores em situações laborais precárias e atípicas, como trabalhadores temporários, a tempo parcial e trabalhadores de plataformas digitais. Estes trabalhadores muitas vezes enfrentam dificuldades em cumprir os requisitos para aceder às prestações sociais e, por isso, é necessário adaptar o sistema para garantir a sua proteção e inclusão.
A promoção da igualdade de género é também um tema relevante na área da Segurança Social. A existência de diferenças salariais entre homens e mulheres, bem como a maior prevalência de mulheres em situações de trabalho precário, têm impacto no acesso e no valor das prestações sociais. Neste sentido, é crucial adotar políticas que promovam a igualdade de oportunidades e a conciliação entre a vida profissional e familiar, de modo a garantir uma maior equidade na proteção social.
A Segurança Social e o Instituto da Segurança Social são fundamentais na promoção do bem-estar e na proteção dos cidadãos em Portugal. Para garantir a eficácia e sustentabilidade do sistema, é necessário enfrentar os desafios decorrentes das mudanças demográficas, sociais e económicas, adaptando as políticas e estratégias de forma a garantir a coesão social e o acesso equitativo aos direitos sociais para todos os cidadãos.
Conteúdo funcional de algumas das oportunidades:
- Gestão da atividade do Núcleo; Gestão dos Recursos Humanos afetos ao Núcleo; Capacidade de planeamento, organização e articulação com os restantes serviços do ISS.
- Apoio jurídico nas áreas da Segurança Social e Ação Social.
- Funções de natureza executiva, de aplicação de métodos e processos, com base em diretivas bem definidas e instruções gerais, de grau médio de complexidade, nas áreas de atuação comuns e instrumentais e nos vários domínios de atuação da Direção-Geral da Segurança Social.
Remuneração em algumas oportunidades:
- 2316,63 EUR
Suplemento Mensal em algumas oportunidades:
- 926,65 EUR
Requisitos para a Constituição de Relação Jurídica :
- a) Nacionalidade Portuguesa, quando não dispensada pela Constituição, convenção internacional ou lei especial;
- b) 18 anos de idade completos;
- c) Não inibição do exercício de funções públicas ou não interdição para o exercício daquelas que se propõe desempenhar;
- d) Robustez física e perfil psíquico indispensáveis ao exercício das funções;
- e) Cumprimento das leis de vacinação obrigatória.
Poderá consultar online todas as oportunidades em aberto e modos de candidatura na BEP (Bolsa de Emprego Público), ou alternativamente consultar a lista de procedimentos em aberto em 
pesquisando por "Segurança Social".
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