Função Pública com procedimentos externos em aberto.
A função pública e a administração pública são conceitos relacionados que se referem ao conjunto de atividades e instituições responsáveis pela gestão e prestação de serviços públicos aos cidadãos. A função pública diz respeito aos profissionais que trabalham no setor público, enquanto a administração pública engloba as instituições e órgãos que compõem o aparelho do Estado e que são responsáveis pela implementação de políticas públicas e pela gestão dos recursos públicos.
Ser funcionário público implica trabalhar numa organização do Estado, como uma autarquia, um ministério, uma agência ou uma empresa pública. Os funcionários públicos são responsáveis pela execução das políticas públicas e pela garantia da continuidade e qualidade dos serviços prestados à população. A função pública engloba uma ampla variedade de profissões e atividades, desde a educação, saúde, segurança, justiça, até à gestão de recursos naturais, planeamento urbano e desenvolvimento regional. Uma das principais características do emprego público é a estabilidade laboral, uma vez que os funcionários públicos geralmente possuem vínculos contratuais mais estáveis em comparação com o setor privado. Além disso, os funcionários públicos usufruem de um conjunto de direitos e benefícios, como a progressão na carreira, a possibilidade de formação contínua e um sistema de pensões específico.
No entanto, ser funcionário público também implica um conjunto de deveres e responsabilidades. Os funcionários públicos devem agir com ética, integridade, imparcialidade e lealdade em relação aos interesses do Estado e dos cidadãos, evitando qualquer tipo de discriminação, favoritismo ou conflito de interesses. Além disso, são obrigados a cumprir rigorosamente as leis e regulamentos aplicáveis, bem como a zelar pela utilização adequada dos recursos públicos. A administração pública tem como objetivo principal garantir o bem-estar dos cidadãos e o desenvolvimento sustentável do país, através da implementação de políticas públicas eficientes e eficazes. Nesse sentido, é fundamental que os funcionários públicos sejam altamente qualificados e comprometidos com a melhoria contínua dos serviços prestados à população. Para se tornar um funcionário público em Portugal, é necessário preencher os requisitos exigidos e, na maioria dos casos, passar por um processo de seleção competitivo, que pode incluir provas escritas, avaliação curricular, entrevistas e outras etapas. Este processo visa garantir a seleção dos melhores candidatos e a promoção da meritocracia na função pública.
Nos últimos anos, a administração pública tem enfrentado diversos desafios, como a necessidade de modernização e digitalização dos serviços, a implementação de políticas de austeridade e a crescente exigência dos cidadãos por maior eficiência, transparência e qualidade dos serviços públicos. Para enfrentar esses desafios, é fundamental investir na formação e valorização dos funcionários públicos, na simplificação e desburocratização dos processos administrativos e na promoção da inovação e da adoção de novas tecnologias. Além disso, é importante garantir a equidade e a inclusão na função pública, promovendo a diversidade e a igualdade de oportunidades entre os funcionários, independentemente do seu género, idade, origem étnica ou cultural, e garantindo condições de trabalho justas e adequadas para todos.A função pública e a administração pública desempenham um papel fundamental na garantia do bem-estar dos cidadãos e no desenvolvimento sustentável do país. Ser funcionário público implica assumir um compromisso com a defesa dos interesses do Estado e dos cidadãos, e contribuir para a melhoria da qualidade e eficiência dos serviços públicos. Para isso, é essencial investir na valorização e formação dos funcionários públicos, na modernização da administração e na promoção da igualdade, equidade e inclusão no setor público.
Em Portugal são serviços públicos essenciais os seguintes:
- Serviço de fornecimento de água;
- Serviço de fornecimento de energia elétrica;
- Serviço de fornecimento de gás natural e gases de petróleo liquefeitos canalizados;
- Serviço de comunicações eletrónicas;
- Serviços postais;
- Serviço de recolha e tratamento de águas residuais;
- Serviços de gestão de resíduos sólidos urbanos.
Funções a exercer em alguns dos procedimentos que poderão geralmente ser encontrados na área :
- Cabe ao(à) investigador(a) auxiliar executar, com caráter de regularidade, além das atividades de investigação e desenvolvimento previstas no nº 1 do artigo 5º do Decreto-Lei n.º 124/99, outras atividades científicas e técnicas enquadradas nas missões do LNEC, nomeadamente:
- Orientar teses de estudantes do ensino superior, designadamente de licenciatura, de pós-graduação, de mestrado e de doutoramento;
- Disseminar e publicar os resultados não confidenciais da atividade científica e técnica desenvolvida;
- Exercer as funções para que haja sido eleito ou designado e participar nas sessões dos órgãos colegiais do LNEC.
- Área Académica de Nutrição e Estilos de Vida, com experiência pedagógica em (i) Nutrição e Metabolismo, (ii) Integração do Metabolismo e Nutrição e (iii) Terapia Nutricional na doença crónica não transmissível associada à obesidade.
Remuneração em alguns dos procedimentos que poderão geralmente ser encontrados na área:
- Remuneração:€ 3 230,21 ou € 2 153,47, (regime de dedicação exclusiva ou de tempo integral);
Candidaturas e mais informações:
- As ofertas foram colocadas via concurso público, este é um processo seletivo que permite o acesso a emprego ou cargo público de modo amplo e democrático. É um procedimento impessoal onde é assegurada igualdade de oportunidades a todos interessados em concorrer para exercer as atribuições oferecidas pelo Estado, a quem incumbirá identificar e selecionar os mais adequados mediante critérios objetivos. Poderá encontrar a lista de procedimentos agora em aberto na BEP.