ASAE encontra-se neste momento a procurar pessoal via procedimentos por mobilidade.
A ASAE está sedeada em Lisboa, exercendo a sua atividade em todo o território nacional de Portugal. Lisboa é uma cidade, um município, capital de Portugal e da Área Metropolitana de Lisboa. Tem uma área urbana de 100,05 km² e 545 796 habitantes (densidade: 5 455,2 hab./km²) em 2021, sendo a maior cidade do país. Lisboa é o centro político de Portugal, sede do Governo e da residência do chefe de Estado. A Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) tem a sua sede na cidade e é a capital mais a ocidente do continente europeu, na costa atlântica.
Os limites administrativos da cidade coincidem com os do município, cujo território se subdivide em 24 freguesias. O estatuto administrativo da cidade foi originalmente concedido pelo ditador Júlio César enquanto município romano. O imperador acrescentou orgulhosamente à palavra “Olissipo”, que deu origem ao nome de Lisboa, a designação "Felicidade Júlia" (Felicitas Julia), em sua memória. Em 2021 residiam na Área Metropolitana de Lisboa, 2 870 208 pessoas, sendo por isso a maior e mais populosa área metropolitana do país.
Caracterização do Posto de Trabalho (12º ano):
- Realizar a receção dos utentes (em portaria e via telefone), receção de documentos e encaminhamento para a secção respetiva;
- Organizar e arquivar documentação (área inspetiva, contraordenações, promoção e administrativa);
- Rececionar, registar, arquivar e distribuir correspondência;
- Redigir ofícios, informações e e-mails;
- Efetuar registos internos (Livretes Individuais de controlo, Comunicações Prévias de abertura de estaleiro, etc.);
- Registar assiduidade, ajudas de custo e movimentos de viaturas respeitante ao pessoal afeto ao Centro Local;
- Garantir a gestão do economato;
- Garantir todas as demais tarefas que lhe sejam confiadas pelo Dirigente dentro do seu âmbito funcional.
- Garantir o tratamento e a organização de documentos e de processos;
- Atender e reencaminhar chamadas;
- Reencaminhar e informar os utentes;
- Outras tarefas adequadas à respetiva categoria profissional.
Caracterização do Posto de Trabalho (Apanhado geral - Ensino Superior):
- Assegurar funções de planeamento, programação, avaliação e aplicação de métodos e processos de natureza técnica e ou científica, de modo a promover políticas eficazes de prevenção de riscos e doenças profissionais;
- Assegurar a gestão do sistema de prevenção de riscos profissionais;
- Elaborar pareceres técnicos nos domínios da promoção de condições de SST e da prevenção dos riscos profissionais;
- Elaborar instrumentos e outros documentos de suporte à atividade de SST (Listas de verificação, guias técnicos, folhetos,
- brochuras, vídeos);
- Promover, organizar e participar em campanhas de informação e sensibilização no âmbito da promoção da segurança e saúde no trabalho e prevenção de riscos profissionais e participar em congressos, colóquios e seminários, como orador, no âmbito de temáticas da SST;
- Promover o desenvolvimento, a difusão e a aplicação de conhecimentos científicos e técnicos no âmbito da SST;
- Participar em grupos de trabalho internos e externos;
- Instruir processos de candidatura a apoios a projetos no âmbito da Promoção da Segurança e Saúde no Trabalho, assegurar a análise e avaliação técnico cientifica que fundamentam e preparam a decisão, assegurar os procedimentos administrativos, financeiros e contabilísticos relacionados com os projetos e realizar visitas de acompanhamento e auditorias a projetos apoiados;
- Assegurar a gestão dos processos de regulação em matéria de SST;
- Assegurar a tramitação de atos administrativos, receção e tratamento das comunicações respeitantes às condições de trabalho que, nos termos da lei, lhe devam ser dirigidas;
- Assegurar apoio técnico à direção da ACT.
- Desenvolvimento de funções técnicas nas áreas de informação ao público, inspetiva, de contraordenações laborais e de autorização administrativa, bem como das necessárias tarefas administrativas de suporte.
- Principais atividades a desenvolver - Apoio ao serviço informativo (telefónico, presencial, escrito); apoio técnico e administrativo na instrução de processos de contraordenação laboral; apoio à atividade inspetiva, elaboração de propostas de decisão em processos de autorização administrativa da competência da ACT.
Candidaturas:
- Caso tenha interesse em obter mais informações, poderá obter todos os detalhes na BEP.
A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) é a autoridade administrativa de Portugal especializada para as áreas de segurança alimentar e fiscalização económica. A ASAE é um órgão, dependente do Ministério da Economia, responsável pela avaliação e comunicação dos riscos na cadeia alimentar, bem como pela disciplina do exercício das atividades económicas nos sectores alimentar e não alimentar.
O Ministério da Economia foi um departamento do Governo de Portugal - extinto e reestabelecido por diversas vezes - responsável pela tutela e execução das políticas públicas respeitantes às atividades económicas, especialmente no que diz respeito aos setores do comércio, turismo, serviços, indústria. Ocasionalmente, tutelou também o setor da agricultura e energia. Atualmente tem a nomenclatura de Ministério da Economia e da Transição Digital
O Governo da República Portuguesa é um dos quatro órgãos de soberania da República Portuguesa. De acordo com a Constituição da República, é o órgão de condução da política geral do país e o órgão superior da administração pública. Não emana de eleição direta dos eleitores em eleição legislativa mas sim de nomeação presidencial, embora necessite de apoio maioritário da Assembleia da República. O Governo responde perante o Presidente da República e a Assembleia da República.
O termo "governo" tem uma significação lata e uma outra restrita. Em sentido lato, refere-se ao órgão de soberania atrás referido. Em sentido restrito, refere-se à equipa governativa (primeiro-ministro, vice-primeiros-ministros, ministros, secretários de Estado e subsecretários de Estado) que assegura a gestão daquele órgão, durante um período de tempo que normalmente coincide com o período de uma legislatura da Assembleia da República.