Concursos por mobilidade agora em aberto para quem tem o 12º ano ou superior.
O Instituto dos Registos e do Notariado (IRN) é uma instituição pública portuguesa responsável pela gestão dos serviços de registos e notariado em todo o território nacional. O IRN tem como objetivo garantir a efetivação dos direitos das pessoas e empresas que recorrem aos seus serviços, com qualidade, rapidez e segurança.
O Instituto dos Registos e do Notariado tem competências em várias áreas, tais como o registo civil, comercial e predial, a identificação civil, o notariado e a nacionalidade. Além disso, é responsável pela gestão do Cartão de Cidadão, que é um documento de identificação obrigatório para todos os cidadãos portugueses maiores de idade.
Os serviços do IRN são prestados em diversas repartições de registo e notariado espalhadas por todo o país. Para trabalhar no IRN é necessário ter formação e conhecimentos específicos nas áreas em que a instituição atua, como por exemplo direito, administração pública, gestão ou informática.
Funções a exercer em alguns dos cargos (Apanhado Geral - 12º ano):
- Funções de apoio administrativo de natureza executiva, com base em diretivas bem definidas e instruções gerais, designadamente, em matéria de digitalização e arquivo de documentos e nas áreas do Cartão de Cidadão e do Passaporte Eletrónico Português.
Funções a exercer em alguns dos cargos (Apanhado Geral - Ensino Superior):
- Coordenar a recolha de elementos para a elaboração da proposta de orçamento dos serviços de registo, com vista à sua integração no projeto de orçamento anual do IRN, I. P., assegurando a obtenção de dados de forma completa e estruturada;
- Preparar a proposta dos orçamentos de funcionamento e de investimento;
- Preparar o Catálogo das Necessidades Financeiras do Instituto, com base nas informações a reportar pelos vários serviços de modo mais desagregado possível, aquando da preparação do orçamento do Instituto;
- Acompanhar e controlar a execução orçamental e propor as medidas necessárias;
- Preparar os planos anuais e plurianuais de atividades do IRN, I. P. e acompanhar a respetiva execução;
- Avaliar as necessidades de fundo de maneio dos serviços desconcentrados e propor os necessários ajustamentos à otimização da gestão de tesouraria;
- Elaborar a conta de gerência e preparar o projeto do respetivo relatório.
- Assegurar o acompanhamento da execução material e financeira do PIDDAC, bem como dos projetos conexos;
- Assegurar a arrecadação e a contabilização das receitas dos serviços centrais;
- Controlar os movimentos e as disponibilidades financeiras e de tesouraria;
- Assegurar a reconciliação das contas afetas aos serviços centrais;
- Controlar as transferências bancárias;
- Assegurar os pagamentos a fornecedores;
- Garantir o processamento, a contabilização e o pagamento das despesas do IRN, I. P.;
- Apoiar a uniformização de práticas em matéria de realização de despesa;
- Assegurar a conformidade legal do processo de despesa, nos termos da lei;
- Assegurar a articulação com a ESPAP relativamente à utilização do sistema Gerfip;
- Assegurar o registo das cauções;
- Verificar a conformidade das integrações de ficheiros;
- Controlar a composição e reconstituição das contas do fundo de maneio;
- Preparar informação financeira e contabilística para prestação de contas às entidades externas e de coordenação ministerial;
- Colaborar na elaboração da conta de gerência e preparar o projeto do respetivo relatório.
Relação Jurídica Exigida:
- CTFP por tempo indeterminado
- Requisitos para a Constituição de Relação Jurídica :
- a) Nacionalidade Portuguesa, quando não dispensada pela Constituição, convenção internacional ou lei especial;
- b) 18 anos de idade completos;
- c) Não inibição do exercício de funções públicas ou não interdição para o exercício daquelas que se propõe desempenhar;
- d) Robustez física e perfil psíquico indispensáveis ao exercício das funções;
- e) Cumprimento das leis de vacinação obrigatória.
Habilitação Literária para estas oportunidades:
- 12º ano (ensino secundário) ou ensino superior.
- Todas as restantes informações sobre os procedimentos incluindo meios de candidatura poderão ser consultadas em Bolsa de Emprego público, ou alternativamente aqui.