Procedimentos por mobilidade interna agora em aberto no IRN.
O Instituto dos Registos e do Notariado (IRN) é uma entidade pública portuguesa responsável pela regulação e supervisão dos serviços de registos e notariado em Portugal. Criado em 2004, o IRN tem como principal objetivo garantir a segurança jurídica, a eficácia e a eficiência dos atos e negócios jurídicos, contribuindo assim para o desenvolvimento económico e social do país.
Através dos serviços de registos, o IRN assegura a inscrição de factos relevantes para a vida das pessoas e das empresas, como o nascimento, casamento, óbito, registo de propriedade e de veículos, entre outros. Estas inscrições conferem publicidade e, consequentemente, segurança jurídica a esses atos, permitindo a salvaguarda dos direitos dos cidadãos e das instituições.
No âmbito do notariado, o IRN garante a autenticação e o arquivamento de documentos e atos jurídicos, assegurando a sua conformidade legal e a proteção dos interesses das partes envolvidas. Os notários públicos, profissionais habilitados pelo IRN, são responsáveis por realizar escrituras, procurações, testamentos, entre outros documentos de natureza notarial.
Funções a exercer em alguns dos cargos (Apanhado Geral - Ensino Superior):
- Assegurar o apoio direto à atividade do conselho diretivo;
- Prestar apoio em matéria de definição da visão e de estruturação das políticas e estratégias, prioridades e objetivos do irn, I.P. Para a prossecução da sua missão e atribuições;
- Assegurar a articulação e coerência entre o plano estratégico e os instrumentos de planeamento e consolidar as orientações do cd, em função dos contributos das demais unidades orgânicas, para a elaboração do plano de atividades do irn, I.P., do relatório de autoavaliação e do relatório anual de monitorização da implementação do plano de gestão de riscos de corrupção e infrações conexas;
- Apoiar o conselho diretivo na definição dos objetivos a atingir anualmente pelo irn, I.P., considerando a sua missão, os objetivos estratégicos, os compromissos assumidos na carta de missão, os resultados da avaliação de desempenho, e as disponibilidades orçamentais, definindo os respetivos indicadores de desempenho e fontes de verificação;
- Promover e acompanhar a conceção dos instrumentos de suporte à implementação dos ciclos anuais de gestão, tais como, o quadro de avaliação e de responsabilização, o plano e relatório anual de atividades;
- Apoiar e acompanhar a criação de instrumentos de planeamento e de avaliação das políticas e programas do irn, I.P.;
- Consolidar a definição dos objetivos no âmbito do sistema integrado de gestão e avaliação do desempenho e garantir a coerência entre os objetivos a prosseguir pelo irn, I.P. E os objetivos fixados nas cartas de missão aos dirigentes superiores, com os fixados aos demais dirigentes e trabalhadores, diagnosticando desconformidades e promovendo a respetiva articulação;
- Acompanhar e avaliar os impactos e a eficácia das políticas implementadas em portugal e suas repercussões nas áreas de atuação do irn, I.P.;
- Participar no desenvolvimento, implementação e acompanhamento de novos projetos, incluindo projetos respeitantes à disponibilização de dados estatísticos e de negócio, garantindo a coerência com as estratégias do irn, I.P., e identificar e propor, com base nesse acompanhamento e em análises comparativas, ações com vista à otimização e modernização dos serviços ou à criação de valor público através do desenvolvimento de novos serviços ou parcerias;
- Nas áreas de intervenção do irn, I.P., garantir a compilação e centralização dos elementos estatísticos caraterizadores da atividade dos serviços do irn, I.P., elaborar e apresentar ao conselho diretivo estudos assentes nesses dados e capazes de suportar a tomada de decisão e a produção de informação;
- Identificar os dados estatísticos, necessários ao cumprimento da missão descrita no n.º 1, colaborando com o gsti no que for necessário, para a respetiva obtenção;
Funções a exercer em alguns dos cargos (Apanhado Geral - 12º ano):
- Funções de natureza executiva de aplicação técnica/administrativa, de grau médio de complexidade, com base em instruções e diretivas bem definidas, nas áreas de atuação da Unidade de Apoio, Planeamento Estratégico e Relações Internacionais (APCD), conforme definidas no artigo 6º da Deliberação nº 819/2020, de 13 de julho, publicada no DR, II Série, nº 163, de 21 de agosto, alterada pela Deliberação nº 237/2021, de 6 de janeiro, publicada no DR, II Série, nº 45, de 5 de março.
Relação Jurídica Exigida:
- CTFP por tempo indeterminado
- Requisitos para a Constituição de Relação Jurídica :a) Nacionalidade Portuguesa, quando não dispensada pela Constituição, convenção internacional ou lei especial;
- b) 18 anos de idade completos;
- c) Não inibição do exercício de funções públicas ou não interdição para o exercício daquelas que se propõe desempenhar;
- d) Robustez física e perfil psíquico indispensáveis ao exercício das funções;
- e) Cumprimento das leis de vacinação obrigatória.
Candidaturas:
- Todas as restantes informações sobre os procedimentos incluindo meios de candidatura poderão ser consultadas em Bolsa de Emprego público.
Para melhor atender às necessidades da população, o IRN promove a modernização e a digitalização dos seus serviços. A plataforma "Balcão do Emigrante", por exemplo, facilita o acesso a serviços de registos e notariado para os portugueses residentes no estrangeiro. Além disso, o IRN disponibiliza o "Balcão Único do Prédio" (BUPi), que simplifica a identificação e o registo de prédios rústicos e urbanos, melhorando a gestão do território nacional.
Outra iniciativa importante é o "Documento Único Automóvel" (DUA), que integra num único documento as informações relativas à propriedade, identificação e características dos veículos, facilitando a sua circulação e fiscalização.
O IRN colabora também com outras entidades públicas, como a Autoridade Tributária e Aduaneira e o Instituto Nacional de Estatística, na troca de informações e na promoção de medidas que visem a simplificação e a desburocratização dos processos administrativos. O Instituto dos Registos e do Notariado desempenha um papel fundamental na vida dos cidadãos e das empresas portuguesas, garantindo a segurança jurídica dos atos e negócios e promovendo a modernização e a eficiência dos serviços públicos. Através das suas ações, o IRN contribui para o desenvolvimento e a coesão social em Portugal, consolidando a confiança nas instituições e nos serviços prestados.