Direção-Geral da Segurança Social encontra-se com procedimentos por mobilidade interna neste momento em aberto.
Direção-Geral da Segurança Social é responsável pela conceção, coordenação e apoio nas áreas do sistema da Segurança Social, incluindo a proteção contra os riscos profissionais, bem como o estudo, a negociação técnica e a coordenação da aplicação dos instrumentos internacionais relativos à legislação do mencionado sistema;
A Segurança Social é administrada pelo Estado, sob a tutela de um ministério cuja designação oficial tem vindo a variar de governo para governo (desde 2015, designa-se "Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social").
O Ministério da Solidariedade, Emprego e Segurança Social é um departamento do Governo de Portugal, que tem por missão a definição, promoção e execução de políticas de solidariedade e segurança social, combate à pobreza e à exclusão social, apoios à família e à natalidade, a crianças e jovens em risco, a idosos, à inclusão de pessoas com deficiência, de promoção do voluntariado e de cooperação activa e partilha de responsabilidades com as entidades da Economia Social.
A introdução, em meados da década de 1990, da palavra "solidariedade" na denominação do ministério reflecte a ênfase que os governos têm pretendido dar às suas políticas sociais.
Em 2004 a segurança social voltou a ser gerida por um ministério autónomo, desta vez, denominado "Ministério da Segurança Social, da Família e da Criança". Este ministério foi extinto em 2005, sendo as suas funções incorporadas no Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social.
O Ministério da Solidariedade e da Segurança Social foi recriado, com a mesma designação, em 2011, sob a alçada do XIX Governo Constitucional.
O XIX Governo Constitucional de Portugal (21 de junho de 2011 – 30 de outubro de 2015) foi formado com base nas eleições legislativas de 5 de junho de 2011, que o PSD ganhou com maioria relativa. O Presidente da República, Aníbal Cavaco Silva, convidou, no dia 6 de junho, Pedro Passos Coelho a formar Governo com “apoio parlamentar maioritário” e pediu-lhe urgência na sua formação, no sentido de “desenvolver de imediato diligências com vista a propor uma solução governativa que disponha de apoio parlamentar maioritário e consistente”.
Face aos resultados eleitorais, e na impossibilidade de formação de um governo com apoio parlamentar maioritário de um só partido, o Partido Social Democrata (PSD), liderado por Pedro Passos Coelho, negociou e estabeleceu um acordo de governo, assinado a 16 de junho de 2011, com o CDS - Partido Popular, liderado por Paulo Portas, tendo o Governo tomado posse a 21 de junho de 2011. Cessou funções a 30 de outubro de 2015, na sequência do termo normal da XII legislatura.
Em 2013, foi acrescentada a tutela pelo emprego ao departamento denominando-se Ministério da Solidariedade, Emprego e Segurança Social.
Em 2015, apesar das responsabilidades do departamento se manterem, a sua designação foi alterada para Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social.
Funções a exercer em algumas das oportunidades (12º ano de escolaridade):
- Funções de natureza executiva, de aplicação de métodos e processos, com base em diretivas bem definidas e instruções gerais, de grau médio de complexidade, nas áreas de atuação comuns e instrumentais e nos vários domínios de atuação da Direção-Geral da Segurança Social.
Funções a exercer em algumas das oportunidades (Ensino Superior):
- Estudo e negociação de instrumentos internacionais de segurança social e coordenação da sua aplicação, participação em reuniões de organismos internacionais no âmbito da coordenação de segurança social, designadamente no quadro da União Europeia, elaboração de orientações e articulação interinstitucional, no âmbito nacional e internacional.
A Segurança Social Portuguesa constitui o sistema nacional de segurança social de Portugal, pretende assegurar direitos básicos, igual oportunidade, bem-estar e coesão social a todos os cidadãos portugueses ou estrangeiros que exerçam profissão ou residam em Portugal.
Como se candidatar:
- Poderá consultar online todas as oportunidades em aberto e modos de candidatura na BEP (Bolsa de Emprego Público), ou alternativamente consultar a lista de procedimentos em aberto aqui.