Novos procedimentos concursais em aberto, tanto por mobilidade interna tanto por contrato individual de trabalho.
O Ministério das Finanças e da Administração Pública foi a designação de um departamento do XVI Governo Constitucional de Portugal. O único titular da pasta foi António Bagão Félix.
O Governo da República Portuguesa é um dos quatro órgãos de soberania da República Portuguesa. De acordo com a Constituição da República, é o órgão de condução da política geral do país e o órgão superior da administração pública. Não emana de eleição direta dos eleitores em eleição legislativa mas sim de nomeação presidencial, embora necessite de apoio maioritário da Assembleia da República. O Governo responde perante o Presidente da República e a Assembleia da República.
Cada governo (equipa governativa) guia-se por um programa do governo, implementando-o nos orçamentos do Estado e nas Grandes Opções do Plano que apresenta à Assembleia da República em cada ano, nas leis que aprova, nas deliberações que toma — nomeadamente nas reuniões do Conselho de Ministros — e nas decisões dos membros do governo. Não há imposição legal que obrigue um governo a cumprir o seu programa. Os desvios ao programa serão julgados pelos cidadãos em eleições. O governo pode ainda ser questionado pelos restantes órgãos de soberania.
Caracterização dos Postos de Trabalho (Apanhado geral das oportunidades encontradas):
- Acompanhar a conjuntura macroeconómica de países com os quais Portugal mantem Acordos de natureza económica e cambial (São Tomé e Príncipe e Cabo Verde, respetivamente), em colaboração com o Banco de Portugal e com o MNE, bem como apoiar a representação do MF nos órgãos dos Acordos, nomeadamente nas respetivas Comissões de Acompanhamento e Unidades de Acompanhamento Macroeconómico;
- Contribuir para e apoiar a preparação da posição do MF nas Cimeiras Bilaterais, reuniões ministeriais no âmbito da Comunidade de Países de Língua Portuguesa (CPLP) e outros encontros de Alto Nível, em colaboração com os restantes serviços do Ministério das Finanças (MF) e do Ministério dos Negócios Estrangeiros (MNE);
- Apoiar a preparação da representação do MF nas reuniões de Comissões Mistas e Grupos de Trabalho no âmbito bilateral ou da CPLP;
- Acompanhar a conceção, negociação e gestão dos programas de cooperação e assistência técnica no domínio das finanças públicas, com os países de língua oficial portuguesa e outros países em desenvolvimento, em colaboração com os restantes serviços do MF e do MNE e restantes parceiros, inclusivamente de caráter multilateral, que possam contribuir para a sua prossecução;
- Acompanhar a execução dos instrumentos de apoio financeiro, nomeadamente empréstimos e linhas de crédito, concedidos no âmbito da Ajuda Pública ao Desenvolvimento (APD), em articulação com outros serviços do MF e da Administração Pública;
- Acompanhar as negociações para a reestruturação da dívida dos países em desenvolvimento, nomeadamente através de operações de reescalonamento, conversão e outras, quer bilateralmente quer no âmbito do Clube de Paris, em articulação com outros serviços do MF;
- Contribuir para a definição da posição nacional, em colaboração com as estruturas competentes do MNE, no âmbito da atividade do Comité de Ajuda ao Desenvolvimento da OCDE;
- Desempenhar tarefas relacionadas com o registo e tratamento de dados relativos à contribuição do MF para a APD nacional.
- Acompanhar o relacionamento institucional com as Instituições Financeiras Internacionais (IFI), designadamente os grupos do Banco Mundial, do Banco Africano de Desenvolvimento, do Banco Interamericano de Desenvolvimento, do Banco Asiático de Desenvolvimento, do Banco Asiático de Investimento em Infraestruturas, do Banco Europeu para a Reconstrução e o Desenvolvimento e do Banco de Desenvolvimento da América Latina;
- Contribuir para a definição das posições do MF ao nível do Conselho de Governadores das IFI;
- Acompanhar e contribuir para a preparação da participação nacional nos Conselhos de Administração das IFI;
- Acompanhar e preparar a participação do MF em negociações em aumentos de capital das IFI e nas reconstituições de recursos dos fundos concessionais;
- Contribuir para a preparação da participação das empresas, banca e investidores nacionais no mercado das IFI, designadamente por via do estabelecimento de parcerias com entidades públicas e privadas com competências neste domínio;
- Acompanhar o relacionamento institucional com o Banco Europeu de Investimento (BEI), o Fundo Europeu de Investimento (FEI) e o Banco de Desenvolvimento do Conselho da Europa (CEB);
- Apoiar a preparação da representação do MF nas reuniões dos órgãos de governação do BEI e do CEB.
- Colaboração na execução do programa de financiamento, através da realização de leilões de colocação de títulos de dívida pública, de operações de troca de dívida e de leilões de recompra;
- Negociação e avaliação de instrumentos financeiros, nomeadamente nos mercados monetários, cambial e de derivados;
- Colaboração na definição de estratégias de financiamento e na definição das políticas de risco e limites;
- Monitorização dos mercados financeiros, nomeadamente dos mercados de taxa de juro e de dívida pública;
- Promover contatos com as contrapartes de forma a permitir a colocação de dívida, a contratação atempada e eficiente de operações de gestão ativa, bem como a gestão de excedentes de tesouraria.
- Implementar as melhores práticas em relação ao levantamento, análise integrada e mapeamento dos processos de negócio, identificando os seus pontos críticos;
- Propor a redefinição de processos melhorando a sua eficiência, analisando o impacto operacional das mudanças e avaliando os seus custos e benefícios com base na definição de indicadores, objetivos e metas;
- Apoiar a organização na implementação da otimização e automatização dos seus processos de negócio;
- Identificar os fatores de risco subjacentes aos processos e atividades, apoiar a 1.ª linha de defesa no desenho e implementação de controlos, e efetuar testes aos controlos;
- Assegurar o estabelecimento de métricas e indicadores para monitorizar o desempenho (KPI) e risco (KRI) dos processos, propondo a criação de dashboards e reports;
- Monitorizar, reportar e analisar, em colaboração com as áreas de negócio, as tendências de evolução e as causas de desvios nos indicadores em relação às metas, propondo ações de melhoria;
- Investigar as não conformidades e desvios, conduzir o processo de gestão dos incidentes de risco e promover a análise das causas raiz com as partes envolvidas, propondo as ações corretivas e preventivas necessárias;
- Criar e manter atualizada a documentação dos processos de negócio, incluindo a elaboração e revisão de normativo e procedimentos internos;
- Contribuir para a melhoria contínua dos processos e a manutenção do sistema de gestão de qualidade, assegurando a sua conformidade e atualização, e garantindo que os procedimentos estão implementados.
Requisitos Gerais: (Apanhado geral de oportunidades encontradas)
- Possuir licenciatura ou habilitação superior em Economia, com comprovados conhecimentos na área da Macroeconomia.
- Possuir conhecimentos técnicos e/ou experiência profissional no acompanhamento das relações bilaterais do Estado Português.
- Gosto por trabalhar em ambiente multicultural.
- Bons conhecimentos da língua inglesa (oral e escrita).
- Conhecimentos avançados de ferramentas MS Office, nomeadamente Excel, VBA e Access;
- Conhecimento adequado de técnicas de programação (preferencialmente Python);
- Fluência em inglês (falado e escrito);
- Capacidades de comunicação verbal e escrita, de forma clara, precisa e eficiente;
- Bom relacionamento interpessoal e espírito de equipa;
- Orientado para os detalhes e com elevada capacidade analítica;
- Organização pessoal, capacidade de planeamento e de cumprimentos de prazos;
- Sentido de responsabilidade, autonomia e iniciativa no desempenho das funções.
Mais informações e métodos de candidatura:
- Poderá consultar todas as informações respetivas às mesmas e concorrer na Bolsa de Emprego Público, alternativamente poderá consultar os procedimentos aqui.
O Ministério das Finanças (MF) é o departamento do Governo de Portugal que tem por missão definir e conduzir a política financeira do Estado e as políticas para a Administração Pública.
Os orçamentos públicos são representações dos diversos gastos de um governo, que envolvem saúde, educação, transportes, segurança e defesa, essencialmente. Uma das principais funções do poder político é definir o orçamento a partir das receitas geradas pelos impostos e outras formas. Essa atribuição recai tanto sobre o poder executivo quanto sobre o poder legislativo. Em Portugal, o órgão responsável pela elaboração e acompanhamento do orçamento público é a Secretaria de Estado do Orçamento, do Ministério das Finanças.