A ASAE está sedeada em Lisboa, exercendo a sua atividade em todo o território nacional de Portugal, neste momento tem em aberto procedimento por mobilidade interna.
A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) é a autoridade administrativa de Portugal especializada para as áreas de segurança alimentar e fiscalização económica. A ASAE é um órgão, dependente do Ministério da Economia, responsável pela avaliação e comunicação dos riscos na cadeia alimentar, bem como pela disciplina do exercício das atividades económicas nos sectores alimentar e não alimentar.
O Ministério da Economia foi um departamento do Governo de Portugal - extinto e reestabelecido por diversas vezes - responsável pela tutela e execução das políticas públicas respeitantes às atividades económicas, especialmente no que diz respeito aos setores do comércio, turismo, serviços, indústria. Ocasionalmente, tutelou também o setor da agricultura e energia. Atualmente tem a nomenclatura de Ministério da Economia e da Transição Digital
Nos seus diversos ressurgimentos, o departamento teve várias designações como "Ministério da Economia e Inovação" e "Ministério da Economia, Inovação e Desenvolvimento".
A ASAE emite regularmente comunicados relacionados com riscos da segurança alimentar. A ASAE funciona coordenadamente com a EFSA (Agência Europeia para a Segurança dos Alimentos).
Como regulador, a ASAE promove diversas acções de fiscalização que asseguram o cumprimento da legislação vigente pelas entidades dos sectores alimentar e não alimentar.
Assume-se como uma entidade que se guia pelos princípios da independência científica, da precaução, da credibilidade e transparência e da confidencialidade.
Entre 2006 e 30 de setembro de 2013, mais de 329 mil operadores económicos foram fiscalizados. Em oito anos, ultrapassou as 56 mil operações, o registo de mais de 120 mil infrações, quase sete mil detenções e apreensões no valor de 160 milhões de euros. Mais de 329 mil operadores económicos foram fiscalizados, traduzindo a instauração de mais de 88 mil processos.
As regiões autónomas dos Açores e da Madeira, dispôe de órgãos próprios que desempenham as funções da ASAE nos respectivos territórios, com excepção da inspecção de jogos e da fiscalização dos produtos para a produção de vinhos que são da exclusiva competência da ASAE em todo o território nacional.
Caracterização do Posto de Trabalho em algumas das oportunidades (12º ano):
- Elaboração de propostas de aquisição de bens/serviços
- Receção/controlo de bens
- Gestão stock armazém
- Fornecimento bens consumo corrente (economato, limpeza, laboratório, inspetivo)
- Inventário de armazém
- Gestão do imobilizado (criação de imobilizados, gestão de dados mestre imobilizados, conferência de inventário e abates)
- Utilização do GeRFiP, Word e Excel
- Apoio nas várias atividades desenvolvidas na Divisão de Gestão de Recursos Patrimoniais
Requisitos para a Constituição de Relação Jurídica:
a) Nacionalidade Portuguesa, quando não dispensada pela Constituição, convenção internacional ou lei especial;
b) 18 anos de idade completos;
c) Não inibição do exercício de funções públicas ou não interdição para o exercício daquelas que se propõe desempenhar;
d) Robustez física e perfil psíquico indispensáveis ao exercício das funções;
e) Cumprimento das leis de vacinação obrigatória.
Candidaturas:
- As candidaturas deverão ser formalizadas mediante formulário, que se encontra na página eletrónica da ASAE identificando o código da publicitação do procedimento na BEP e referindo a posição, nível remuneratório e respetivo montante, anexando ainda os documentos necessários. Caso tenha interesse em obter mais informações, poderá obter todos os detalhes na BEP, ou alternativamente poderá ver a lista de procedimentos aqui.