Ministério da Educação encontra-se com procedimentos concursais comuns e por mobilidade em aberto.
O Ministério da Educação é o organismo do Governo de Portugal responsável pela execução das políticas relativas às componentes pedagógica e didática da educação pré-escolar, dos ensinos básico e secundário e da educação extra - escolar e de apoio técnico à sua formulação, incindindo, sobretudo, nas áreas do desenvolvimento curricular, dos instrumentos de ensino e avaliação e dos apoios e complementos educativos.
O Governo da República Portuguesa é um dos quatro órgãos de soberania da República Portuguesa. De acordo com a Constituição da República, é o órgão de condução da política geral do país e o órgão superior da administração pública. Não emana de eleição direta dos eleitores em eleição legislativa mas sim de nomeação presidencial, embora necessite de apoio maioritário da Assembleia da República. O Governo responde perante o Presidente da República e a Assembleia da República.
O termo "governo" tem uma significação lata e uma outra restrita. Em sentido lato, refere-se ao órgão de soberania atrás referido. Em sentido restrito, refere-se à equipa governativa (primeiro-ministro, vice-primeiros-ministros, ministros, secretários de Estado e subsecretários de Estado) que assegura a gestão daquele órgão, durante um período de tempo que normalmente coincide com o período de uma legislatura da Assembleia da República.
Caracterização do posto em algumas oportunidades (12º ano de escolaridade):
- Monitorização e apoio ao registo da assiduidade dos trabalhadores da SGEC;
- Comunicação das ausências motivadas, designadamente, por férias e doença;
- Realização de pedidos de junta médica da ADSE e comunicação das respetivas deliberações;
- Inscrição e renovação de inscrição na ADSE de trabalhadores e familiares;
- Encaminhamento de correspondência da direção de serviços;
- Abertura de processos individuais de trabalhadores e respetiva organização;
- Gestão do arquivo de documentação diversa nos processos individuais dos trabalhadores;
- Solicitação e remessa dos processos individuais de trabalhadores aos serviços respetivos;
- Organização dos processos individuais dos trabalhadores que cessam definitivamente funções para efeitos de remessa para o arquivo intermédio.
Caracterização do posto em algumas oportunidades (Ensino Superior):
- Realização de ações de protocolo e de relações públicas;
- Apoio técnico e logístico no desenvolvimento de ações solicitadas pelos Gabinetes das áreas governativas da Educação e da Ciência;
- Recolha, seleção e edição da informação relevante para o Anuário das áreas governativas da Educação e da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior;
- Análise e resposta aos pedidos de esclarecimento provenientes dos meios telefónico, presencial e escrito;
- Triagem, encaminhamento ou produção de resposta, via correio eletrónico, das mensagens rececionadas nos endereços institucionais da SGEC e do CIREP;
- Recolha e divulgação da legislação publicada diariamente e recortes de imprensa relevantes;
- Verificação da conformidade e inserção de conteúdos no site da SGEC e no portal interno - Colaborar +;
- Recolha, tratamento e publicação de documentos disponibilizados no Repositório Digital da Educação;
- Elaboração e divulgação do Boletim Informativo, aos subscritores, com a legislação das áreas da educação e ciência e outra informação de interesse para a comunidade educativa;
- Promoção de parcerias externas;
- Organização, gestão logística e acompanhamento dos eventos realizados no Centro de Caparide;
- Organização, gestão logística e acompanhamento dos eventos realizados no Teatro Thalia.
Nos termos do estipulado no n.º 1 do artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 14/2012, de 20 de janeiro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 266-F/2012, de 31 de dezembro, a DGE tem por missão assegurar a concretização das políticas relativas à componente pedagógica e didática da educação pré-escolar, dos ensinos básico e secundário e da educação extraescolar, prestando apoio técnico à sua formulação e acompanhando e avaliando a sua concretização, bem como coordenar a planificação das diversas provas e exames.
As ofertas estão disponíveis no portal do BEP (Bolsa de Emprego Público) que tem como objetivo construir-se como uma base de informação que permita simplificar e dar mais transparência aos variados processos de recrutamento da administração pública.