Concursos ainda em aberto para se tornar colaborador numa escola pública.
O Ministério da Educação é um departamento do Governo de Portugal que tem por missão definir, coordenar, executar e avaliar as políticas nacionais dirigidas à educação, com as políticas de qualificação profissional.
O Governo da República Portuguesa é um dos quatro órgãos de soberania da República Portuguesa. De acordo com a Constituição da República, é o órgão de condução da política geral do país e o órgão superior da administração pública. Não emana de eleição direta dos eleitores em eleição legislativa mas sim de nomeação presidencial, embora necessite de apoio maioritário da Assembleia da República. O Governo responde perante o Presidente da República e a Assembleia da República.
O termo "governo" tem uma significação lata e uma outra restrita. Em sentido lato, refere-se ao órgão de soberania atrás referido. Em sentido restrito, refere-se à equipa governativa (primeiro-ministro, vice-primeiros-ministros, ministros, secretários de Estado e subsecretários de Estado) que assegura a gestão daquele órgão, durante um período de tempo que normalmente coincide com o período de uma legislatura da Assembleia da República.
O Ministério da Educação compreende os serviços, organismos e estruturas:
Serviços centrais:
- Secretaria-Geral (SG);
- Inspecção-Geral da Educação e Ciência (IGEC);
- Direcção-Geral da Administração Escolar (DGAE);
- Direcção-Geral da Educação (DGE);
- Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares;
- Direcção-Geral de Estatísticas da Educação e Ciência (DGEEC);
- Instituto de Avaliação Educativa (IAVE);
- Instituto de Gestão Financeira da Educação, I. P.
Órgãos consultivos:
- Conselho Nacional de Educação (CNE);
- Conselho das Escolas.
Estruturas em articulação com outros ministérios
- Agência Nacional para a Qualificação e o Ensino Profissional, I. P. (superintendência e tutela).
- Editorial do Ministério da Educação e Ciência (EMEC).
Descrição sumária da atividade em algumas vagas (4º ano a 12º ano):
- Executar tarefas em matéria educativa indispensáveis ao funcionamento dos serviços, designadamente a ligação entre os diversos elementos que constituem a comunidade educativa (alunos, professores, pessoal não docente, pais e encarregados de educação);
- Dar apoio geral ao nível da organização, higiene e limpeza dos espaços;
- cooperar na segurança e vigilância dos alunos, assegurando o encaminhamento dos utilizadores da escola e controlando as entradas e saídas do recinto escolar;
- Apoiar na atividades de crianças com necessidades educativas especiais e transporte de idosos da freguesia.
- Providenciar a limpeza, arrumação, conservação e boa utilização das instalações, bem como do material e equipamento didático e informático necessário ao desenvolvimento do processo educativo;
- Participar com os docentes no acompanhamento das crianças e jovens com vista a assegurar um bom ambiente educativo;
- Cooperar nas atividades que visem a segurança de crianças e jovens na escola;
- Prestar apoio e assistência em situações de primeiros socorros e, em caso de necessidade, acompanhar a criança ou o aluno à unidade de prestação de cuidados de saúde;
- Efetuar, no interior e exterior, tarefas de apoio de modo a permitir o normal funcionamento dos serviços.
- O tratamento de informação, recolhendo e efetuando análises estatísticas elementares e elaborando mapas;
- A recolha, exame, conferência e tramitação de processos, anotando faltas ou anomalias e providenciando pela sua correção e andamento, através de ofícios, emails, informações, declarações ou notas, em conformidade com a legislação existente e todo o apoio administrativo necessário à ao tratamento dos processos relacionados com a formação e projetos desenvolvidos na Escola
Funções geralmente a exercer em alguns dos procedimentos públicos (Ensino Superior):
- Emitir pareceres sobre todas as atividades do município que envolvam relacionamento com o sistema educativo, nomeadamente estabelecimentos de educação e ensino e comunidade educativa;
- Promover medidas que procurem minimizar a exclusão social, em contexto escolar;
- Apoiar e acompanhar o trabalho desenvolvido pelas associações de pais e encarregados de educação;
- Participar na conceção, desenvolvimento e execução de projetos de investigação e desenvolvimento e em atividades científicas e técnicas conexas;
- Orientar os trabalhos desenvolvidos no âmbito dos projetos a seu cargo;
- Colaborar no desenvolvimento de ações de formação no âmbito da metodologia da investigação e desenvolvimento;
- Acompanhar os trabalhos de investigação desenvolvidos pelos bolseiros, pelos estagiários de investigação e pelos assistentes de investigação e participar na sua formação;
- Orientar e participar em programas de formação da instituição.
O primeiro organismo organizado dedicado aos assuntos relativos à educação foi a Directoria-Geral dos Estudos, criado por D. José a 28 de Junho de 1759. O seu primeiro responsável foi D. Tomás de Almeida. Nos cem anos que se seguiram, esta instituição teve várias designações: Real Mesa Censória (1771); Junta da Directoria-Geral dos Estudos e Escolas destes Reinos (1794); Conselho Superior de Instrução Pública (1844); e Direcção-Geral de Instrução Pública (1859; integrado no Ministério dos Negócios do Reino). Até 1870, a administração da educação em Portugal foi da responsabilidade do Ministério do Reino. Nesse ano, por Decreto de 22 de Junho, foi criado pela primeira vez um ministério especializado, denominado Ministério dos Negócios da Instrução Pública, liderado por D. António da Costa, e extinto 69 dias depois. Seria de novo instituído com o nome de Direcção-Geral da Instrução Pública, no referido Ministério do Negócios do Reino. Enquanto responsável pelo Ministério, D. António da Costa publicou a Reforma da Instrução Primária, em Agosto de 1870. Poderá consultar as vagas na Bolsa de Emprego Público, ou em 
pesquisando por "Escolas".
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