Direção-Geral das Autarquias Locais encontra-se com procedimentos por mobilidade interna agora em aberto.
Algumas das funções a exercer (Apanhado Geral):
- Elaboração de estudos de caracterização no âmbito da administração local com vista à formulação e execução de políticas públicas com impacto nas políticas públicas locais das entidades autárquicas;
- Recolha e tratamento de informação necessária à formulação e acompanhamento de políticas públicas;
- Prestar o apoio técnico às entidades necessário ao reporte de informação nos sistemas de informação da DGAL
- Prestar o demais apoio que lhe for superiormente solicitado.
- Estabelecer e aplicar critérios de gestão de documentos;
- Avaliar e organizar a documentação de fundos públicos e privados com interesse administrativo, probatório e cultural;
- Proceder à avaliação de massas documentais, tendo em vista a seleção e eliminação;
- Orientar e elaborar instrumentos de descrição da documentação;
- Apoiar o utilizador orientando-o na pesquisa de registos e documentos;
- Executar os trabalhos de descrição arquivística, nos termos das Orientações para a descrição Arquivística (ODA), ou outras orientações em vigor, e na plataforma eletrónica existente;
- Implementar critérios de conservação preventiva dos documentos e monitorizar o seu estado de conservação;
- Controlar os processos de incorporação de documentação nos termos da legislação em vigor;
- Executar outras atividades de apoio geral ou especializado nas áreas de atuação comuns, instrumentais e operativas dos órgãos e serviços.
- Gestão de contratos e elaboração de peças processuais e respetivos procedimentos de contratação pública;
- Colaboração na gestão e controlo orçamental, bem como na sua execução;
- Elaboração e organização da conta de gerência;
- Quaisquer outras funções de natureza executiva, de aplicação de métodos e processos, inseridos na missão e atribuições da DGAL.
Requisitos para algumas vagas (Apanhado Geral):
- Licenciatura na área da Informação e Documentação (excluindo a área de comunicação social ou similar), ou qualquer outra licenciatura complementada por pós-graduação/especialização em Ciências Documentais (opção Arquivo) ou por mestrado na área de arquivo ou deter experiência no âmbito do posto de trabalho caraterizado.
- Bons conhecimentos de Excel
- Preferencialmente experiência em tratamento de grandes volumes de informação
- Capacidade de análise de informação e sentido crítico.
- Ser titular de relação jurídica de emprego público previamente constituída, em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, e estar integrado na Carreira/Categoria de Técnico Superior.
- a) Nacionalidade Portuguesa, quando não dispensada pela Constituição, convenção internacional ou lei especial;
- b) 18 anos de idade completos;
- c) Não inibição do exercício de funções públicas ou não interdição para o exercício daquelas que se propõe desempenhar;
- d) Robustez física e perfil psíquico indispensáveis ao exercício das funções;
- e) Cumprimento das leis de vacinação obrigatória.
O uso generalizado do termo "autarquia" surgiu em Portugal durante o regime corporativo implementado pelo Estado Novo, com um sentido mais abrangente do que o usado atualmente.
As autarquias constituíam uns dos elementos fundamentais da organização corporativa do país, constituindo organismos dotados de personalidade jurídica representativos de comunidades territoriais (freguesias, municípios, províncias e mais tarde distritos), de grupos profissionais e económicos (sindicatos, grémios, casas do povo, casas dos pescadores, bem como as suas federações e uniões e as corporações) e de pessoas morais (misericórdias, universidades, etc.). As freguesias, os municípios e outras autarquias de âmbito territorial eram referidas especificamente como "autarquias locais".
As ofertas estão disponíveis no portal do BEP (Bolsa de Emprego Público) que tem como objetivo construir-se como uma base de informação que permita simplificar e dar mais transparência aos variados processos de recrutamento da administração pública. Esta ferramenta online facilita o utilizador para poder encontrar os diversos processos abertos, ou alternativamente poderá consultar a lista de procedimentos aqui.