Ministério da Educação encontra-se com procedimentos concursais de mobilidade em aberto.
Este é organismo responsável pela execução das políticas relativas às componentes pedagógica e didática da educação pré-escolar, dos ensinos básico e secundário e da educação extra - escolar e de apoio técnico à sua formulação, incindindo, sobretudo, nas áreas do desenvolvimento curricular, dos instrumentos de ensino e avaliação e dos apoios e complementos educativos.
Dependendo da oferta, o posto de trabalho poderá ser caracterizado por:
- Acompanhar a implementação do Sistema de Normalização Contabilística para as Administrações Públicas (SNC-AP), nos estabelecimentos de ensino básico e secundário da rede pública do ME, verificando a correção dos lançamentos e registos contabilísticos das verbas atribuídas no âmbito do Orçamento de Impostos, assim como do Orçamento de Dotações com Compensação em Receita proveniente, nomeadamente, das Autarquias e Fundos Europeus;
- Assegurar a receção das exportações mensais dos dados contabilísticos para o IGeFE IP;
- Analisar mapas contabilísticos, a partir do repositório de dados resultantes das exportações dos movimentos contabilísticos para a plataforma informática central do IGeFE IP;
- Analisar os registos contabilísticos exportados pelas Unidades Orgânicas, nas vertentes Orçamental, Financeira e de Gestão;
- Prestar apoio no apuramento das movimentações de verbas (alterações orçamentais) para a realização das reclassificações (estornos) das autorizações de pagamento;
- Prestar apoio telefónico às Escolas e Agrupamentos de Escolas da rede pública do ME, no âmbito da gestão Orçamental e Financeira e esclarecimento de dúvidas sobre assuntos relacionados com o orçamento de funcionamento tendo em consideração a legislação em vigor.
- Assegurar o processamento de vencimentos, abonos, comparticipações e descontos no Programa SRH – Sistema de Recursos Humanos;
- Assegurar o cálculo, processamento e controlo dos valores a pagar a título de trabalho suplementar;
- Executar, processar e controlar as penhoras de vencimentos;
- Proceder à inscrição dos trabalhadores nos organismos de proteção social, designadamente a Caixa Geral de Aposentações e Segurança Social e assegurar o tratamento de dados daí decorrentes;
- Emitir guias de pagamento dos descontos obrigatórios, nomeadamente, Segurança Social; Caixa Geral de Aposentações, ADSE, penhoras e pensões de alimentos;
- Acompanhar o controlo da assiduidade e pontualidade dos trabalhadores do IGeFE, IP;
- Controlar as faltas e licenças do pessoal, e lançar os atestados no cRHonus;
- Atualizar e Integrar dados relativos à assiduidade, férias, faltas e licenças no SRH;
- Controlar os prazos e lançar os pedidos de juntas Médicas na ADSE;
- Realizar atendimento telefónico e presencial a todos os trabalhadores do IGeFE, IP;
- Gerir a correspondência de entrada do NRH e posterior arquivo no smartDOCS®;
- Recolher a informação necessária à gestão de recursos humanos do IGeFE, IP;
- Manter atualizadas as bases de dados e os processos individuais dos trabalhadores do IGeFE, IP.
Nos termos do estipulado no n.º 1 do artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 14/2012, de 20 de janeiro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 266-F/2012, de 31 de dezembro, a DGE tem por missão assegurar a concretização das políticas relativas à componente pedagógica e didática da educação pré-escolar, dos ensinos básico e secundário e da educação extraescolar, prestando apoio técnico à sua formulação e acompanhando e avaliando a sua concretização, bem como coordenar a planificação das diversas provas e exames.
As ofertas estão disponíveis no portal do BEP (Bolsa de Emprego Público) que tem como objetivo construir-se como uma base de informação que permita simplificar e dar mais transparência aos variados processos de recrutamento da administração pública. Alternativamente poderá consultar as mesmas aqui.