Dezenas de Concursos Externos em aberto na Função Pública e com alguns salários acima da média

Concursos externos de ingresso para funções na Funções Pública e outros.

As ofertas estão disponíveis no portal do BEP, cujo como objetivo construir-se como uma base de informação que permita simplificar e dar mais transparência aos variados processos de recrutamento da administração pública. Poderá também alternativamente consultar os mesmos aqui.

A administração pública (ou gestão pública) se define como o poder de gestão do Estado, no qual inclui o poder de legislar e tributar, fiscalizar e regulamentar, através de seus órgãos e outras instituições; visando sempre um serviço público efetivo. A administração se define através de um âmbito institucional-legal, baseada na Constituição, leis e regulamentos. Originou-se na França, no fim do século XVIII, mas só se consagrou como ramo autônomo do direito com o desenvolvimento do Estado de Direito. Teve como base os conceitos de serviço público, autoridade, poder público e especialidade de jurisdição.

Os princípios norteadores da administração pública e do próprio direito administrativo foram os da separação das autoridades administrativas e judiciária; da legalidade; da responsabilidade do poder público; e, decisões executórias dos atos jurídicos, emitidos unilateralmente.

Funções a exercer em alguns dos procedimentos na área (Habilitação ignorada):

• Executar tarefas inerentes ao serviço de convés, a navegar ou em cais, subordinadas ao nível da sua competência técnica. 
• Efetuar manobras de amarração, fundamento, receção, recolha e passagem de cabos de reboque, executar trabalhos de mancaria, conservação e limpeza da unidade, necessários à manutenção e bom funcionamento da embarcação. 
• Dar informação aos passageiros relacionada com o percurso e arrumação de eventuais bagagens.

 

Funções a exercer em alguns dos procedimentos na área (Ensino superior):

• Orientar teses de estudantes do ensino superior, designadamente de licenciatura, de pós-graduação, de mestrado e de doutoramento;
• Disseminar e publicar os resultados não confidenciais da atividade científica e técnica desenvolvida;
• Exercer as funções para que haja sido eleito ou designado e participar nas sessões dos órgãos colegiais do LNEC.
• Conceção, desenvolvimento e execução de programas e projetos de investigação na área da Geografia Humana e áreas afins; 
• Participação nos Programas de formação pós-graduada da instituição.
• Conceção, desenvolvimento e execução de programas e projetos de investigação na área de História; Participação nos Programas de formação pós-graduada da instituição.

Outras informações:

Relação Jurídica Exigida: Sem Relação Jurídica de Emprego Público

Requisitos para a Constituição de Relação Jurídica: 

a) Nacionalidade Portuguesa, quando não dispensada pela Constituição, convenção internacional ou lei especial;

b) 18 anos de idade completos;

c) Não inibição do exercício de funções públicas ou não interdição para o exercício daquelas que se propõe desempenhar;

d) Robustez física e perfil psíquico indispensáveis ao exercício das funções;

e) Cumprimento das leis de vacinação obrigatória.

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