ACT: Procuram-se colaboradores do 12º ano ao ensino superior

A Autoridade para as Condições do Trabalho, é um organismo de Portugal sob a orientação da administração pública, e neste momento encontra-se com procedimentos por mobilidade em aberto!



À  ACT compete fazer cumprir o Código do Trabalho no sector privado (presume-se que o sector público cumpre), assim como fiscalizar a segurança e saúde para evitar riscos profissionais, neste caso, nos sectores públicos e privados. 

Esta entidade objetiva vistoriar as relações laborais no setor privado, para averiguar eventuais irregularidades no que concerne aos contratos de trabalho, assim como às questões de higiene e segurança no trabalho, quer no setor público, quer no setor privado. 
A Autoridade para as Condições do Trabalho surgiu das antigas Inspeção Geral do Trabalho e do Instituto para a Segurança, Higiene e Saúde no Trabalho. A Autoridade para as Condições do Trabalho cuja sede é em Lisboa, rege-se pelo Decreto-Lei nº 326-B/2007, de 28 de Setembro. 
Poderá consultar os procedimentos no site oficial da ACT, na BEP, ou aqui.


 
Funções a exercer em algumas oportunidades:

• Apoiar na gestão da manutenção dos imóveis da ACT;
• Elaboração de pareceres, conceber estudos prévios, layouts ;
• Acompanhar a execução de projetos em obra;
• Assegurar a atualização da base de dados dos imóveis no SIIE;
• Assegurar o registo das alterações contratuais dos imoveis, e atualização das rendas, condomínios, áreas e denúncias dos respetivos contratos de arrendamento.
• Assegurar os procedimentos administrativos relativos à aquisição e locação de equipamentos, serviços e bens de consumo;
• Executar as instruções respeitantes à conservação e segurança das instalações;
• Prosseguir as demais competências que superiormente lhe vierem a ser cometidas.
• Classificação, contabilização e processamento de despesas e receitas em Gerfip;
• Verificação dos requisitos de despesa e processamento das mesmas em Gerfip;
• Elaboração de pedidos de libertação de crédito;
• Reporte de informação financeira legalmente exigida;
• Preparação do orçamento e acompanhamento da respetiva execução;
• Encerramento de contas. 

 

Requisitos gerais encontrados em algumas das oportunidades:

- Preferência por exeperência em gestão de stocks e armazém e na plataforma GERFIP;
- Ser titular de relação juridica de emprego público préviamente constituida, em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, e integrando atualmente a mesma carreira e categoria do recrutamento.
- Preferência por detenção de experiência em empreitadas de obras públicas;
- Preferência por experiência na área de aquisições;

 

Segundo o art.º 3.º do Decreto Lei supra citado a ACT tem por missão a promoção da melhoria das condições de emprego, através do controlo do cumprimento das normas em matéria laboral, no âmbito das relações laborais privadas, bem como a promoção de políticas de prevenção de riscos profissionais, e, ainda, o controlo do cumprimento da legislação relativa à segurança e saúde no emprego, em todos os sectores de atividade e nos serviços e organismos da administração pública central, direta e indireta, e local, incluindo os institutos públicos, nas modalidades de serviços personalizados ou de fundos públicos.






Partilhe para ajudar quem precisa!

Partilhar no FacebookPartilhar no Twitter

IMPORTANTE: Todas as informações presentes neste anúncio são verdadeiras à data da publicação do anúncio. Informamos que as mesmas podem ter sofrido alterações.