Procedimento concursal para direção intermédia de 2.º grau - Núcleo de Gestão, Planeamento e Execução do Orçamento
Abertura do procedimento concursal com vista ao provimento de cargo de direção intermédia de 2.º grau - coordenador do núcleo de gestão, planeamento e execução do orçamento da Direção do Orçamento, integrada no Departamento de Orçamento e Conta.
A Segurança Social Portuguesa, que constitui o sistema nacional de segurança social de Portugal, pretende assegurar direitos básicos, igual oportunidade, bem-estar e coesão social a todos cidadãos portugueses ou estrangeiros que exerçam profissão ou residam em Portugal. Assim é deduzida parte de todos rendimentos ou proveitos de trabalhadores dependentes, independentes ou pessoa colectiva, de modo a criar um fundo comunitário. Este fundo vale a situações de desemprego, reformas pensionárias, salário mínimo garantido, Prestações Familiares, cuidados de saúde e outras regalias sociais.
Os objetivos prioritários do sistema de Segurança Social são:
- Garantir a concretização do direito à Segurança Social;
- Promover a melhoria sustentada das condições e dos níveis de proteção social e o reforço da respetiva equidade;
- Promover a eficácia do sistema e a eficiência da sua gestão.