Procedimento concursal para a Agência de Gestão da Tesouraria e da Dívida Pública - IGCP, E.P.E.
O Ministério das Finanças tem a sua origem nas vedorias da Fazenda criadas no século XIV para gerirem os assuntos financeiros do Estado. A partir 1584, as vedorias são substituídas pelo Conselho do Tribunal da Fazenda. Em 1761, é criado o Erário Régio que se transforma no departamento central de finanças do Estado, sendo extinto o Conselho da Fazenda.
Em 1788, é criado o moderno Ministério das Finanças, sendo então denominado Secretaria de Estado dos Negócios da Fazenda. A partir de 1849 passa a designar-se Ministério dos Negócios da Fazenda ou simplesmente Ministério da Fazenda.
Em 1910, o departamento muda a sua denominação para Ministério das Finanças.
Desde então, o ministério tem mantido quase sempre a mesma denominação, com excepção de alguns períodos limitados em que se chamou Ministério das Finanças e da Coordenação Económica (março-maio de 1974), Ministério da Coordenação Económica (maio-junho de 1974), Ministério das Finanças e do Plano (1980-1983) ou Ministério das Finanças e Administração Pública (2002-2011).
Caracterização do Posto de Trabalho:
- Serviço Gabinete de Apoio Jurídico;
- Assessoria jurídica na área do Direito Administrativo com foco em contratação pública;
- Representação do IGCP em juízo.
- Sem Relação Jurídica de Emprego Público.