Serviço Nacional de Saúde vai recrutar 2160 novos profissionais
Reconhecendo que para fortalecer a Administração Pública, enquanto elemento essencial da prestação de melhores serviços públicos, são necessários serviços públicos bem geridos, renovados e com profissionais motivados, uma das prioridades estabelecidas no Programa do XXII Governo Constitucional consiste em implementar políticas de gestão de recursos humanos, oferecendo percursos profissionais com futuro.
Assim, ao abrigo do disposto no artigo 152.º do Decreto-Lei n.º 84/2019, de 28 de junho, na sua redação atual, e conforme proposta de contingente apresentada pela área governativa da saúde, determina-se:
- A autorização de abertura para:
- Procedimentos de recrutamento conducentes ao preenchimento, nos mapas de pessoal dos serviços e estabelecimentos de saúde integrados no Serviço Nacional de Saúde, mediante o desenvolvimento dos correspondentes procedimentos concursais, de 25 postos de trabalho correspondentes à categoria de assessor superior, 40 postos de trabalho correspondentes à categoria de assessor e 90 postos de trabalho para a categoria de assistente principal, da carreira dos técnicos superiores de saúde, aprovada pelo Decreto-Lei n.º 414/91, de 22 de outubro, na sua redação atual.
- Procedimentos de recrutamento conducentes ao preenchimento, nos mapas de pessoal dos serviços e estabelecimentos de saúde integrados no Serviço Nacional de Saúde, mediante os correspondentes procedimentos concursais, de 522 postos de trabalho correspondentes à categoria de enfermeiro gestor e de 1383 postos de trabalho correspondentes à categoria de enfermeiro especialista, das carreiras de enfermagem e especial de enfermagem, cujo estatuto legal consta, respetivamente, do Decreto-Lei n.º 247/2009, de 22 de setembro, e do Decreto-Lei n.º 248/2009, de 22 de setembro, ambos na sua redação atual.
- Procedimentos de recrutamento conducentes ao preenchimento, nos mapas de pessoal dos serviços e estabelecimentos de saúde integrados no Serviço Nacional de Saúde, mediante o desenvolvimento dos correspondentes procedimentos concursais, de 20 postos de trabalho correspondentes à categoria de farmacêutico assessor sénior e 80 postos de trabalho correspondentes à categoria de farmacêutico assessor, das carreiras farmacêutica e especial farmacêutica, cujo estatuto legal consta, respetivamente, do Decreto-Lei n.º 108/2017, de 30 de agosto, e do Decreto-Lei n.º 109/2017, de 30 de agosto.
- A distribuição dos postos de trabalho referidos no número anterior é determinada por despacho do membro do Governo responsável pela área da saúde, na sequência de proposta a apresentar pela Administração Central do Sistema de Saúde, I. P., auscultadas as administrações regionais de saúde.
- A autorização concedida nos termos dos números anteriores, sem prejuízo da dotação global existente, nos termos da lei, para algumas das categorias, não dispensa o cumprimento dos necessários requisitos legais, incluindo a prévia existência de postos de trabalho vagos, nos mapas de pessoal aprovados dos serviços e estabelecimentos de saúde que venham a ser contemplados.