Abertura de procedimento concursal comum para preenchimento de seis postos de trabalho da carreira e categoria de técnico superior - área de psicologia, do mapa de pessoal da Administração Regional de Saúde do Norte, I. P.
Procedimento concursal comum para a constituição de vínculo de emprego público, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, para o preenchimento de 6 postos de trabalho da carreira e categoria de técnico superior do Mapa de Pessoal da Administração Regional de Saúde do Norte, I. P.
O posto de trabalho caracteriza-se pelo exercício de atividades inerentes à carreira/categoria de técnico superior, área de Psicologia, cujo conteúdo funcional, em conformidade com o n.º 2 do artigo 88.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho), em conjugação com o respetivo anexo, é o seguinte:
Funções consultivas, de estudo, planeamento, programação, avaliação e aplicação de métodos e processos de natureza técnica e ou científica, que fundamentam e preparam a decisão;
Elaboração, autonomamente ou em grupo, de pareceres e projetos, com diversos graus de complexidade, e execução de outras atividades de apoio geral ou especializado nas áreas de atuação comuns, instrumentais e operativas dos órgãos e serviços;
Funções exercidas com responsabilidade e autonomia técnica, ainda que com enquadramento superior qualificado;
Representação do órgão ou serviço em assuntos da sua especialidade, tomando opções de índole técnica, enquadradas por diretivas ou orientações superiores.
Os titulares destes postos de trabalho irão exercer estas funções em serviços do âmbito dos cuidados de saúde primários, isto é, ao nível das atribuições e competências que incumbem aos Agrupamentos de Centros de Saúde, por força, designadamente, do regime constante do Decreto-Lei n.º 28/2008, de 22 de fevereiro. Poderá consultar toda a informação acerta do concurso aqui.
São requisitos gerais de admissão, os definidos no artigo 17.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho:
a) Ter nacionalidade portuguesa, salvo nos casos excetuados pela Constituição, lei especial ou convenção internacional;b) Ter 18 anos de idade completos;c) Não estar inibido do exercício de funções públicas ou interdito para o exercício das funções a que se candidata;d) Possuir robustez física e perfil psíquico indispensáveis ao exercício de funções;e) Ter cumprido as leis da vacinação obrigatória;6.2 - Requisitos especiais de admissão - Titularidade do nível habilitacional correspondente ao grau de complexidade funcional 3:a) Titularidade, no mínimo, do grau académico de licenciatura pré-Bolonha ou, após a implementação deste processo, de mestrado, em qualquer caso, em Psicologia;b) Posse da cédula profissional de membro efetivo da Ordem dos Psicólogos Portugueses;