D.R nº 99 de 21/5 - aviso 8000/20, e pág. eletrónica do Município de Tondela
Procedimento concursal comum para provimento de 1 posto de trabalho de Técnico Superior em Regime de Contrato de Trabalho em Funções Públicas por Tempo Indeterminado na área de Desporto.
1.Nos termos do disposto nos artigos 30º e 33.º da Lei Geral de Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada pelo artigo 2.º Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na sua redação atual, conjugado com o artigo 9.º do Decreto -Lei n.º 209/2009, de 3 de setembro na sua redação atual e nº 1 do artigo 11º da Portaria 125-A/2019 de 30 de abril, faz-se público que, na sequência da deliberação tomada em reunião de Câmara Municipal de Tondela, datada de 19 de fevereiro de 2020, e por meu despacho de autorização de 09 de março de 2020, encontra-se aberto, pelo período de 10 dias úteis, contados a partir da publicitação na Bolsa de Emprego Público, o procedimento concursal abaixo identificado, destinado ao recrutamento e celebração de um contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, com vista à ocupação de um posto de trabalho previsto e não ocupado no Mapa de Pessoal de 2020, para o desempenho de funções na carreira e categoria de Técnico Superior.
2. Legislação aplicável: são aplicáveis, designadamente, a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas aprovada pela Lei 35/2014, de 20 de junho (LTFP), Decreto-Lei 209/2009, de 3 de setembro, Portaria 125-A/2019, de 30 de abril, Decreto-Lei 4/2015, de 7 de janeiro.
3. Local de trabalho: o local de trabalho situa-se na área do Município de Tondela.
4.Caracterização dos postos de trabalho: 1 posto de trabalho da carreira/categoria de Técnico Superior (M/F), para exercer funções de Técnico Superior – Área de Desporto.
5.Descrição sumária das funções: funções no âmbito das competências definidas para a carreira de Técnico Superior do regime geral de acordo com o anexo a que se refere o nº 2 do artigo 88º da Lei 35/2014, de 20 de junho, nomeadamente funções consultivas, de estudo, planeamento, programação, gestão, avaliação e aplicação de métodos e processos de natureza técnica e/ou científica que fundamentem ou preparem a decisão na área do Desporto, Atividade Física e Lazer;
Elaboração, de forma autónoma ou em grupo, de pareceres e projetos, com diversos graus de complexidade, e execução de outras atividades de apoio geral ou especialização nas áreas de atuação comuns, instrumentais e operativas dos órgãos e serviços;
Funções exercidas com rigor, responsabilidade e autonomia técnica, ainda que com enquadramento superior qualificado;
Representação do órgão ou serviço em assuntos da sua especialidade, tomando opções de índole técnica, enquadradas por diretivas ou orientações superiores.
Gestão de Instalações, espaços e equipamentos Desportivos Municipais;
Gestão, Organização e Coordenação de Projetos, Atividades e Eventos na área do Desporto, Atividade Física e Lazer;
Participação, colaboração e elaboração de estudos que visem identificar a realidade desportiva no concelho de Tondela;
Gestão e Organização de Programas de Formação de Agentes Desportivos.
A descrição das funções em referência não prejudica a atribuição ao trabalhador de funções que lhe sejam afins ou funcionalmente ligadas para as quais o trabalhador detenha a qualificação profissional adequada e não impliquem a desvalorização profissional, nos termos do nº1 do artigo 81º da LTFP.
Podes consultar a vaga e saber como te candidatar aqui.