Para efeitos do disposto no artigo 33.º da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho (LTFP), torna -se público:
REF.ª A) Projeto de valorização de habitats naturais do Parque Natural da Arrábida, Setúbal - 1 postos de trabalho
REF.ª B) Projeto de valorização de habitats mediterrânicos naturais no Parque Natural do Sudoeste Alentejano e Costa Vicentina e de habitats de espécies ameaçadas, Lagos – 5 postos de trabalho
REF.ª C) Projeto de valorização de habitats naturais e de educação ambiental de áreas integradas na Quinta de Marim, Ludo e Pontal/Parque Natural da Ria Formosa, Olhão – 5 postos de trabalho
REF.ª D) Projeto de recuperação de habitats naturais e de promoção da educação ambiental da Reserva Natural das Lagoas de Santo André e Sancha, Santiago do Cacém - 4 postos de trabalho
REF.ª E) Projeto de recuperação da área ardida da Paisagem Protegida da Serra do Açor, Benfeita - 2 postos de trabalho
REF.ª F) Projeto de conservação de habitats naturais e de valorização da Paisagem Protegida da Arriba Fóssil da Costa da Caparica, Almada - 4 postos de trabalho
5 — Caraterização dos postos de trabalho:
a) Ações de silvicultura;
b) Gestão de combustíveis;
c) Acompanhamento na realização de fogos controlados;
d) Realização de queimadas;
e) Manutenção e beneficiação da rede divisional e de faixas e mosaicos de gestão de combustíveis;
f) Manutenção e beneficiação de outras infraestruturas;
g) Ações de controlo e eliminação de agentes bióticos;
e, ainda, as funções de:
a) Sensibilização do público para as normas de conduta em matéria de natureza fitossanitária, de prevenção, do uso do fogo e da limpeza das florestas;
b) Vigilância das áreas a que se encontra adstrito;
c) Primeira intervenção em incêndios florestais, de combate e subsequentes operações de rescaldo e vigilância pós -incêndio, desde que integrados no Dispositivo Integrado de Prevenção Estrutural (DIPE), e previsto em diretiva operacional aprovada pela Comissão Nacional de Proteção Civil;
d) Proteção a pessoas e bens prevista em diretiva operacional aprovada pela Comissão Nacional de Proteção Civil.
6 — Posicionamento remuneratório: Posicionamento remuneratório: 4.ª posição remuneratória, 4.º nível remuneratório da tabela remuneratória da categoria de assistente operacional, a que corresponde a remuneração de 645,07 €.
7 — Duração do Contrato: Nos termos do artigo 60.º da LTFP a duração do contrato é de 3 (três) anos.
8 — Requisitos de admissão ao procedimento concursal:
8.1 — Os requisitos gerais, para o exercício de funções públicas, previstos no artigo 17.º da LTFP.
a) Nacionalidade portuguesa, quando não dispensada pela Constituição da República Portuguesa, por convenção internacional ou por lei especial;
b) 18 anos de idade completos;
c) Não inibição do exercício de funções públicas ou não interdição para o exercício daquelas que se propõe desempenhar;
d) Robustez física e perfil psíquico indispensáveis ao exercício das funções;
e) Cumprimento das leis de vacinação obrigatória.
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