O Ministério da Saúde (MS) é o departamento do Governo de Portugal que tem por missão definir e conduzir a política nacional de saúde.
Garante uma aplicação e utilização sustentáveis de recursos e a avaliação dos seus resultados.
Assegura as ações necessárias à formulação, execução, acompanhamento e avaliação da política nacional de saúde;
Exerce, em relação ao Serviço Nacional de Saúde, abreviadamente designado por SNS, funções de regulamentação, planeamento, financiamento, orientação, acompanhamento, avaliação, auditoria e inspeção;
Exerce funções de regulamentação, inspeção e fiscalização relativamente às atividades e prestações de saúde desenvolvidas pelo setor privado, integradas ou não no sistema de saúde, incluindo os profissionais neles envolvidos;
Gere o subsistema de saúde da Administração Pública. Neste momento estão a recrutar e a aceitar candidaturas para futuras vagas, as candidaturas podem ser feitas na página de recrutamento.
São requisitos gerais de admissão, os definidos no artigo 17.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho:
a) Ter nacionalidade portuguesa, salvo nos casos excetuados pela Constituição, lei especial ou convenção internacional;b) Ter 18 anos de idade completos;c) Não estar inibido do exercício de funções públicas ou interdito para o exercício das funções a que se candidata;d) Possuir robustez física e perfil psíquico indispensáveis ao exercício de funções;e) Ter cumprido as leis da vacinação obrigatória;
Caraterização do posto de trabalho:
- Aos postos de trabalho apresentados a concurso corresponde o conteúdo funcional estabelecido no artigo 9.º do Decreto-Lei n.º 110/2017, e no artigo 10.º do Decreto -Lei n.º 111/2017, ambos de 31 de agosto.