A Casa Pia é um organismo do Estado Português que tem por missão a promoção dos direitos e a proteção das crianças e dos jovens.
Procedimento concursal comum de recrutamento de trabalhador com vínculo de emprego público por tempo indeterminado e de constituição de reserva de recrutamento, tendo em vista o preenchimento de 1 (um) posto de trabalho, para a carreira unicategorial de Técnico Superior Jurista (Licenciatura em Direito)
A instituição remonta à fundação da Real Casa Pia de Lisboa, por Pina Manique, intendente-geral da Polícia sob o reinado de Maria I de Portugal. Destinava-se à educação de órfãos e à recuperação, através do trabalho, de mendigos e vadios. Neste momento a Casa Pia está a recrutar, se gostavas de te candidatar podes fazê-lo no bep pesquisando pelo código de oferta OE202109/0607.
Caracterização do Posto de Trabalho:
a) Prestar apoio jurídico à CPL, I.P.b) Prestar assistência jurídica nos processos em que a CPL, I.P., seja parte;c) Colaborar na preparação e redação de projetos de diplomas, de procedimentos concursais e de contratação, de protocolos e de outros atos jurídicos;d) Assegurar a organização e a atualização dos ficheiros e arquivos de legislação, jurisprudência e doutrina, e promover a divulgação e esclarecimentos sobre as matérias de direito com interesse para a CPL, I.P.5.2 - Neste sentido, o posto de trabalho colocado a concurso insere-se na carreira e categoria de técnico superior, de grau 3 de complexidade funcional, nos termos do disposto conjugadamente na al. c) do n.º 1 do art. 86.º e no anexo a que se refere o n.º 2 do art. 88.º, ambos, da LTFP, para o exercício de funções na referida UAJC, que se traduzem, nomeadamente, no desenvolvimento das seguintes atividades, no âmbito do direito administrativo, contratação pública, direito das crianças e jovens em perigo:a) Prestar assistência jurídica nos processos em que a CPL, IP seja parte;b) Colaborar na preparação e redação de projetos de diplomas, de procedimentos concursais e de contratação, de protocolos e de outros atos jurídicos;c) Assegurar a organização e a atualização dos ficheiros e arquivos de legislação, jurisprudência e doutrina, e promover a divulgação e esclarecimentos sobre as matérias;d) Elaborar estudos e pareceres sobre matérias de natureza jurídica de apoio à decisão administrativa.