O Ministério da Saúde é o departamento do Governo de Portugal que tem por missão definir e conduzir a política nacional de saúde, garantindo uma aplicação e utilização sustentáveis de recursos e a avaliação dos seus resultados.
O Governo da República Portuguesa é um dos quatro órgãos de soberania da República Portuguesa. De acordo com a Constituição da República, é o órgão de condução da política geral do país e o órgão superior da administração pública. Não emana de eleição direta dos eleitores em eleição legislativa mas sim de nomeação presidencial, embora necessite de apoio maioritário da Assembleia da República. O Governo responde perante o Presidente da República e a Assembleia da República.
O termo "governo" tem uma significação lata e uma outra restrita. Em sentido lato, refere-se ao órgão de soberania atrás referido. Em sentido restrito, refere-se à equipa governativa (primeiro-ministro, vice-primeiros-ministros, ministros, secretários de Estado e subsecretários de Estado) que assegura a gestão daquele órgão, durante um período de tempo que normalmente coincide com o período de uma legislatura da Assembleia da República.
Funções a exercer em alguns dos procedimentos:
- Contribuir para o cumprimento da estratégia de segurança da informação, cibersegurança e proteção de dados da organização;
- Participar na implementação das políticas de segurança da informação, cibersegurança e proteção de Dados;
- Participar na implementação dos processos de melhoria contínua no âmbito da segurança da informação, Cibersegurança e proteção de dados;
- Participar nos processos e ações de sensibilização no âmbito da segurança da informação e cibersegurança;
- Contribuir para o estudo, planeamento e propostas das soluções adequadas à proteção da informação e dos sistemas de informação, das ameaças do ciberespaço;
- Colaborar com a Autoridade Nacional de cibersegurança nos processos de análise de vulnerabilidades, e de gestão do risco ao nível da Cibersegurança;
- Participar na implementação de medidas e soluções adequadas à proteção da informação e dos sistemas de informação, das ameaças do ciberespaço;
- Participar na aplicação de medidas de segurança para proteção da informação processada, armazenada ou transmitida contra a perda de confidencialidade, integridade e/ou disponibilidade;
- Participar nas ações de avaliação dos riscos de segurança da informação, cibersegurança e proteção de Dados, observando a área de atuação da organização e a criticidade da informação;
- Participar nas ações de análise de vulnerabilidades de segurança;
- Monitorizar os processos de apoio à segurança da informação, cibersegurança e proteção de dados;
- Desenvolver, documentar e manter políticas e procedimentos de conformidade;
- Apoiar na definição de zonas críticas e na implementação de mecanismos de controlo e proteção, bem como monitorizar de forma regular e preventiva os riscos de segurança existentes, e apoiar nas auditorias.
- Elaborar projetos técnicos completos e emitir pareceres na área de engenharia eletrotécnica de edifícios (novos e a requalificar) aplicando as normas, especificações e requisitos técnicos aplicáveis a instalações e equipamentos de unidades de saúde integradas no SNS;
- Elaborar cadernos de encargo para adjudicação de empreitadas e fornecimento de bens e serviços no âmbito das instalações e equipamentos;
- Acompanhar e fiscalizar empreitadas de construção de obras públicas;
- Elaborar e preparar processos e planos de manutenção dos equipamentos da sua área.
Candidaturas e mais informações:
- Todas as restantes informações e métodos de candidatura poderão ser consultados na Bolsa de Emprego Público pesquisando por "Ministério da Saúde", ou alternativamente poderá consultar a lista de procedimentos aqui.