O Ministério dos Negócios Estrangeiros (MNE) é, em Portugal, o departamento governamental responsável pela formulação, coordenação e execução da política externa.
O Ministério dos Negócios Estrangeiros (MNE) formula, coordena e executa a política externa de Portugal. Cabe ao MNE assegurar a representação do Estado português junto de outros países e de organizações internacionais, através da sua Rede Externa de embaixadas, missões permanentes e postos consulares. Assim, o Ministério é responsável pela atuação de Portugal no plano exterior, sendo que Durão Barroso, enquanto Ministro dos Negócios Estrangeiros, caracterizou a atuação do Ministério, quando afirmou que “o MNE é o especialista nas questões políticas, mas concomitantemente o generalista em todas aquelas – económicas, culturais, ou outras – que, de alguma forma, tenham relevância para a defesa ou promoção dos nossos interesses no plano internacional”
De acordo com o seu site, o MNE tem como responsabilidades, entre outras, “a proteção dos cidadãos portugueses no estrangeiro, a condução de negociações internacionais e de processos de vinculação internacional (acordos e tratados) do Estado português, a condução e coordenação da participação portuguesa no processo de construção europeia e a promoção de relações de cooperação e amizade com os diversos parceiros internacionais”. Adicionalmente, o MNE atua, por vezes, em articulação com outros ministérios, em certos contextos internacionais, como sucede ao nível da atuação das Forças Armadas portuguesas no quadro de missões internacionais em que Portugal esteja inserido.
A ação externa do MNE, em questões relacionadas com Cooperação para o Desenvolvimento, e promoção da língua e cultura portuguesa, é responsabilidade do Camões - Instituto da Cooperação e da Língua, I. P., que atua sob a superintendência e tutela do Ministro dos Negócios Estrangeiros.
Para além da sua Rede Externa, o MNE possui serviços centrais que funcionam no Palácio das Necessidades (em Lisboa), os quais se ocupam da definição da política externa a seguir por Portugal, nas áreas multilateral e bilateral, da administração dos recursos humanos e do património do Estado, dos assuntos europeus e da área consular. Nesta última, os serviços centrais do MNE asseguram serviços de legalização de documentos e de apoio aos cidadãos residentes no estrangeiro, disponibilizados tanto em Lisboa como no Porto.
Atividade a cumprir no posto de trabalho:
- Atendimento de chamadas e seu reencaminhamento;- Apoio ao cerimonial na realização de contactos com Embaixadas em Lisboa eentidades nacionais, durante a organização do 10 de junho ou a preparação devisitas de MNE, PM ou PR estrangeiros;- Atualização do diretório interno do SP;- Organização de listas de contactos e pontos focais nos serviços internos ou deoutros Ministérios;- Realização de contactos com as nossas Embaixadas, Missões e Consulados.
Relação Jurídica Exigida:
CTFP por tempo indeterminado
Requisitos para a Constituição de Relação Jurídica :
a) Nacionalidade Portuguesa, quando não dispensada pela Constituição, convenção internacional ou lei especial;
b) 18 anos de idade completos;
c) Não inibição do exercício de funções públicas ou não interdição para o exercício daquelas que se propõe desempenhar;
d) Robustez física e perfil psíquico indispensáveis ao exercício das funções;
e) Cumprimento das leis de vacinação obrigatória.
Habilitação Literária:
9º ano (3º ciclo ensino básico).
Poderá consultar todas as restantes informações e métodos de candidatura aqui.